O plenário do Senado aprovou na tarde de hoje, em votação simbólica, o projeto de conversão da Medida Provisória 509, que prorroga até o ano que vem os contratos de franquia da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que não foram licitados ou questionados na Justiça. Se não fosse aprovada hoje, a MP perderia a eficácia.
Por acordo de lideranças, os senadores aprovaram o parecer do senador José Pimentel (PT-CE), que manteve o texto avalizado pela Câmara. Os senadores não apresentaram modificações ao texto, a fim de evitar o retorno da matéria à Câmara, onde perderia a validade.
O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), afirmou que a oposição não contestaria a medida “em respeito ao emprego” de pelo menos 23 mil trabalhadores das lojas franqueadas aos Correios e de milhões de usuários desses serviços.
O relator manteve os termos do projeto na íntegra, apoiado pelo Ministério das Comunicações e pelos líderes da base governista. Duas modificações foram feitas na Câmara, que o petista manteve em seu parecer: a ampliação do prazo de eficácia dos contratos de “franquias postais”, que se esgotaria em 11 de junho deste ano, para 30 de setembro de 2012, e a determinação de que as novas agências de correios franqueadas (ACF) terão prazo de 12 meses para fazer as adequações e padronizações definidas pelas normas técnicas e manuais da ECT.
