O governo conseguiu aprovar hoje no Senado o projeto que amplia a área de atuação dos Correios, permitindo a exploração de serviços postais eletrônicos, financeiro e logístico integrado.
Como a validade da Medida Provisória (MP) que tratava da proposta termina um dia depois do feriado de 7 de setembro, na semana que vem, os senadores, mais uma vez, ficaram impedidos de alterar o texto, tendo de carimbar o projeto aprovado pelos deputados.
A proposta permite aos Correios explorar serviços típicos de um banco, além de criar subsidiárias e atuar no exterior e participar de companhia aérea de transporte de cargas e oferecer serviços de internet.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mandou retirar da galeria do plenário servidores dos Correios que gritavam palavras de ordem e frases de provocação a parlamentares favoráveis à medida.
Etanol
A MP autoriza ainda a redução do porcentual mínimo do etanol anidro na gasolina, de 20% para 18%. Atribui à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou emenda especificando que a competência se restringiria ao álcool combustível, mas sua proposta foi rejeitada. “No limite, a ANP vai poder fiscalizar até o álcool da barraquinha do pipoqueiro da praça”, ironizou.
O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), anunciou que o partido recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inclusão no projeto de conversão em lei da MP a autorização para os Correios criarem uma subsidiária, sem a aprovação de uma lei específica pelo Congresso, como prevê a Constituição.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que o projeto será sancionado na íntegra, uma vez que não recebeu nenhum aviso sobre a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar trechos da proposta.
