O Senado adiou mais uma vez a apreciação do texto do Marco Civil da Internet, praticamente enterrando nesta quarta-feira, 16, a vontade da presidente Dilma Rousseff de apresentar o texto na conferência internacional que o Brasil sedia na próxima semana. Embora aliados do governo tenham se empenhado em agilizar a votação, sem modificações ao projeto, a oposição não concorda com a votação apressada. Sem acordo, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não coloca a proposta na pauta de votações.
Dilma tomou as rédeas da articulação política na semana passada e convocou lideranças da Casa para tratar pessoalmente do texto. Ela chamou Renan, os líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o relator do Marco Civil na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB) e pediu, além de agilidade para possibilitar a votação até o dia 22 de abril, véspera da conferência, que não houvesse mudanças no texto. Alterações podem levar a proposta de volta à Câmara, onde a votação levou mais de três anos para ser concluída.
A proposta tramita simultaneamente em três comissões do Senado: além da CCJ, a de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA), e a de Ciência e Tecnologia (CCT). Nesta quarta, houve pedidos de vista na CCT e na CCJ. O relator do texto na CMA, Luiz Henrique (PMDB-SC), alegou motivos de saúde e não compareceu. À tarde, Vital conversou com o presidente do Senado e pediu que ele procure Henrique para pedir agilidade na finalização do relatório. Procurado por telefone, o senador catarinense não foi encontrado pela reportagem.
Emendas
Vital conta ter feito em seu relatório emendas de redação – não alteram o sentido do texto. O texto deve ser levado à votação na CCJ na terça-feira, 22, mesma data em que os senadores devem apreciar o relatório na CCT. Haverá pedidos de urgência para levar a proposta ao plenário no mesmo dia, mas a oposição deve tentar barrar. “Não é possível votar um texto dessa importância correndo porque a presidente quer um troféu para exibir”, disse Álvaro Dias (PSDB-PR).
O relator Vital do Rêgo admite que a proposta poderia ser aperfeiçoada, mas acredita que o texto, da forma como saiu da Câmara, já representa um grande avanço na legislação. “Importante manter os três princípios fundamentais: neutralidade, privacidade do internauta e liberdade de expressão. E isso foi mantido”, afirmou. Ele lembrou ainda que, por se tratar de um marco, a legislação pode sofrer alterações após sancionada por Dilma.
A questão da neutralidade da rede também é um dos alvos da oposição. Pelo conceito, os provedores não poderão cobrar mais ou reduzir a velocidade de conexão de acordo com o conteúdo acessado pelo usuário. Não será permitido, por exemplo, cobrar mais de quem acessa vídeos ao vivo, por exemplo. Somente será preciso quebrar esse princípio por requisitos técnicos ou para atender a serviços de emergências. O Executivo regulamentará essas exceções, mas não poderá avançar sobre outros temas, uma vez que a norma constitucional prevê que o decreto terá de ser feito para a “fiel execução da lei”.
