O modelo de partilha que o Governo pretende adotar para a produção de petróleo na camada pré-sal é o ponto central para a transferência, ao País, da riqueza gerada com a exploração.
Foi o que disse, ontem, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em um seminário sobre o assunto, em Brasília. Para ela, a descoberta dos recursos é um “bilhete premiado” para o Brasil, e será o Fundo Social, e não os royalties, a forma mais eficaz de distribuir a renda obtida com a atividade.
Para Dilma, a descoberta de petróleo na camada pré-sal veio em um momento em que o Brasil domina a tecnologia de exploração em águas profundas, e também em uma fase em que o mundo está dividido entre países instáveis mas com reservas abundantes, e países com forte demanda mas baixas reservas.
“Nesse cenário, o Brasil é uma alternativa. É um País democrático, institucionalmente estável e que respeita contratos”, afirmou. A ministra ressaltou que o modelo de partilha é o ideal para a situação que o País se encontra.
Pelo modelo, áreas estratégicas como as do pré-sal, onde o risco exploratório é pequeno e a rentabilidade e qualidade do produto são altas, teriam o lucro proveniente da exploração partilhado com a União.
O modelo de concessões, vigente hoje, continuaria apenas para áreas já concedidas – onde também há possibilidade de exploração na camada pré-sal – e locais não estratégicos para o País.
Dilma informou que várias empresas e até estatais de países como a China e Arábia Saudita já mostraram interesse em explorar o pré-sal. “Eles querem saber quais vão ser as regras do jogo”, disse.
Ela ressaltou que o Brasil deve, ainda, receber bônus de assinatura das empresas que participarão das futuras licitações, mas, para que isso aconteça, a definição das normas sobre o assunto é “urgente”.
Royalties
De acordo com Dilma, a questão dos royalties é apenas uma “parte marginal” da renda gerada pelo petróleo do pré-sal. Ela disse que a definição do assunto deve ficar para o Congresso Nacional.
No entanto, ressaltou que a melhor forma de distribuição do lucro no País seria através do Fundo Social, para onde a maioria dos recursos devem ser destinados. A divisão, informou, seria feita de acordo com as necessidades de cada estado e município.
Mas os recursos, lembrou ela, devem ser direcionados ao combate à pobreza, à educação, ao meio ambiente, à ciência e a cultura. Segundo Dilma, também é fundamental que o Brasil controle o chamado custo do óleo, que seria feito através de uma nova estatal, a Petro-Sal.
“A União deve ter um olho atento sobre o custo, para não haver investimentos desnecessários”, explicou. A ministra também defendeu que o País passe a dominar as tecnologias de produção de máquinas e equipamentos necessários à exploração no pré-sal. Ela definiu como estratégico o conhecimento nacional sobre todos os itens da cadeia de produção.
A ministra ainda afirmou que o petróleo extraído do pré-sal não deve alterar a matriz energética do País. “O pré-sal não pode fazer que o Brasil abandone a sua característica ambientalmente correta. Não estamos olhando o petróleo do pré-sal como substituidor da nossa matriz energética”, destacou.
O seminário “O pré-sal e o futuro do Brasil” vai até hoje, em Brasília, e está sendo promovido pelos Diários Associados, com patrocínio da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia.
(O repórter está em Brasília a convite da Petrobras.)
Gabrielli defende a Petrobras
Helio Miguel
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, defendeu ontem a proposta do Governo Federal para que a empresa seja a operadora única da área do pré-sal e afirmou que a produção de petróleo na área é viável mesmo com o barril a US$ 45. A defesa aconteceu durante um painel de debates, parte do seminário “O pré-sal e o futuro do Brasil”, em Brasília.
A proposta, porém, não é vista como ideal pela iniciativa privada e nem mesmo por membros do Congresso Nacional.A condição de operadora exclusiva na área delimitada do pré-sal, para Gabrielli, é estratégica.
“Com isso, podemos maximizar a capacidade de produção e, ainda, baixar o custo do sistema”, explicou. A operadora é a responsável por conduzir as atividades de produção e exploração em um campo de petróleo, providenciando tecnologia, pessoal e recursos materiais.
“A Petrobras é operadora de 100% das áreas, mas não atuaria sozinha, já que as parceiras podem investir até 70%”, concluiu. O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, que também participou do painel, acredita que a condição de operadora única seria ruim até para a própria Petrobras. Para ele, o potencial petrolífero nacional atingido com o pré-sal pode acomodar outros operadores.
“Há até o risco de não se explorar uma série de blocos em campos com menor potencialidade”, afirmou, lembrando que assessores jurídicos de algumas empresas já sugerem a inconstitucionalidade da proposta.
O outro participante do debate, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), também questionou a proposta e sugeriu, ainda, que caso a Petrobras seja mesmo a operadora única, tenha a possibilidade de ceder a operação a outras companhias.
Ele afirmou que, ao contrário do apontado por de Luca, não vê a condição como inconstitucional, mas sim como uma questão de mérito. “Na área de 140 mil km2 tem pós-sal no meio também”, acrescentou, ao lembrar do potencial de exploração na área do pré-sal.
