Representantes de doze estados estão reunidos em Curitiba para discutir os principais problemas na área previdenciária dos municípios. O objetivo é difundir a adoção por parte das Prefeituras de um fundo de previdência próprio. Além disso, aprovar a criação da Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias Municipais.
O evento é organizado por uma comissão provisória formada por representantes de oito municípios que já possuem regime próprio de previdência. Dos 399 municípios do Paraná, 173 já aderiram ao regime próprio, e geram, juntos, um volume de recursos de R$ 600 milhões, o que dá uma média de R$ 3,5 milhões por mês por município. O coordenador do evento e diretor presidente do Fundo Previdenciário de Pinhão, Gerson Luiz Almeida, diz que através da associação será possível racionalizar custos para o gerenciamento dos fundos de previdência, além de uniformizar ações que garantam melhores investimentos e rendimentos aos municípios. Para Gerson Almeida entre as vantagens da adoção do regime próprio está a proximidade do beneficiado com a sede dos recursos. “Hoje nem todos os municípios possuem agências do INSS, o que dificulta todo o processo de aposentadoria”, comentou. Outra vantagem são aos custos que o município terá com o recolhimento dos recursos, que segundo Almeida, poderão ser reduzidos quase pela metade.
CRP
O coordenador geral de Fiscalização e Acompanhamento Legal do Ministério da Previdência e Assistência Social, Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior disse que a vantagem para os municípios de adotar o regime próprio está na transparência e adequação legal.
Para que o município possa implantar o regime é necessário obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), concedido pela União, que prevê algumas normas. Entre as quais, não empregar os recursos na saúde ou para o empréstimo aos servidores, ter uma alíquota estabelecida para o servidor, e restringir os filiados, sendo permitido a participação apenas de concursados. Dos 5.569 municípios brasileiros, 3.500 adoram o regime próprio, mas hoje apenas 2.500 continuam utilizando o sistema por conseguirem a CRP.
Serviço: O Seminário segue hoje em Curitiba no Hotel Bourbon, das 9h às 18.
