Apesar do emprego formal ter crescido no Paraná em 2007 em comparação com 2006, ainda assim mais de um milhão de trabalhadores do Estado ainda não têm carteira assinada, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílio). Uma projeção do órgão indica que 31,7% da população economicamente ativa do Paraná está na informalidade. Isto significa que muitas pessoas correm o risco de ficar sem garantias no momento em que mais precisam: quando tiverem que se afastar do trabalho por motivos de doença ou acidente. Pois quem não tem carteira assinada não contribui com a Previdência e, conseqüentemente, não tem direitos perante a lei.
No Paraná, duas categorias que sofrem e acabam tendo que se submeter à informalidade são as empregadas domésticas e os motoboys. Maurício Castro, de 31 anos, trabalha como motoboy há cinco anos, em Curitiba. Ele sofreu um acidente no ano passado, machucou o joelho e teria que ficar afastado alguns dias para se recuperar. Mas ele conta que na sua profissão não é possível ficar parado. ?Se você parar, não ganha. Recebemos por produção?, disse. Isso ocorre, segundo ele, porque os motociclistas acabam tendo que aceitar a assinatura na carteira sem receber o piso salarial da categoria. ?A gente tem um registro fantasia. Na verdade ganhamos só a comissão das entregas. O empresário é obrigado a pagar o aluguel da moto, mas não paga, e ainda não temos nenhuma ajuda de custo com ela. A gente não ganha nem adicional noturno. Se você se acidentar, eles colocam outro no lugar?, reclama.
Há também aquelas pessoas que ficam anos na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) esperando uma cirurgia. Desta forma, três situações são geradas: se o trabalhador estiver na informalidade, fica sem nenhum benefício; se estiver registrado, ajuda a aumentar o déficit do Instituto Nacional de Serviço Social (INSS); e, por último, ainda aumenta a fila do SUS.
De acordo com dados do Sindicato dos Trabalhadores, Condutores de Veículos Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana (Sintramotos), dos cerca de 12 mil trabalhadores da área da capital e região, pelo menos 70% estão na informalidade. O presidente do Sintramotos, Tito Mori, afirma que a situação dos motoboys está cada vez mais crítica. Para ele, a informalidade é herança de uma cultura enraizada na sociedade. ?Quando começamos com essa atividade, tínhamos o trabalhador autônomo. Agora temos que mudar esse quadro, mostrar para eles como as leis funcionam. Para os patrões, temos que mostrar que eles não vão conseguir fugir de suas obrigações, pois quando o trabalhador precisa ele procura a justiça. Ainda falta muita informação para a categoria?, diz ele.
O presidente do sindicato patronal (o Setcepar, Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná), Fernando Nunes, lamenta e diz que é contra a informalidade. ?As empresas que não registram seus empregados prejudicam a imagem daquelas que são idôneas. Mas percebo que o governo não tem autuado firmemente no combate a essa irregularidade?, critica.
Fiscalização reduz problema
A quantidade de pessoas que foram registradas sob a pressão do Estado aumentou de 2006 para 2007. Durante fiscalizações, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) encontrou no ano passado 32.767 trabalhadores sem registro em carteira em 14.748 empresas do Estado. No ano anterior, 26.794 funcionários estavam sem registro em carteira em 15.568 empresas.
O chefe do Setor de Fiscalização da DRT, José Léo Lazarus, diz que a falta de registro é uma das desobediências mais graves que as empresas cometem. ?O trabalhador informal fica sem todos os seus direitos, fica sem Previdência, sem aposentadoria, sem férias, sem 13.º?, explica. Em um primeiro momento, os fiscais da DRT conversam com o empregador sobre a situação. Caso ele resista à regularização, é autuado. A quantidade de autuações também cresceu de um ano para outro. Em 2006, a DRT lavrou 864 autos de infração, em 2007 foram 903.
Outra categoria com muitos trabalhadores informais é a dos empregados domésticos (que inclui não só as empregadas domésticas, mas também o cuidador de idoso, a babá, o vigia e o motorista particular). De acordo com dados do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Araucária e Região (Sindidon, que atende Curitiba e outras 32 cidades do Estado), estima-se que 60% das empregadas domésticas do Paraná estejam na informalidade.
?Percebemos que há muita falta de informação das empregadas. Os empregadores dizem que elas vão perder muito se forem registradas, e elas acreditam?, diz a representante do Sindidon, Selma Simas. Ela afirma ainda que grande parte dos trabalhadores domésticos não procura a Justiça e nem o sindicato para se informar. ?Se a profissão fosse regida pela CLT, a situação melhoraria?, afirma. (MA)
Alerta para os temporários
O juiz do Trabalho Luciano Augusto de Toledo Coelho faz um alerta aos trabalhadores temporários. Ele diz que eles também precisam de registro e que não estão livres de adoecer ou se acidentar no pequeno tempo em que estão trabalhando. A cada ano, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) recebe um número maior de processos: em 2006, os juízes lidaram com 103.841 processos, em 2007 foram 105.483.
Na opinião do juiz, muitos empresários (principalmente os pequenos) têm dificuldades em registrar os empregados por conta do grande número de tributos. ?Não se trata de diminuir direitos, trata-se de diminuir a burocracia para você assinar uma carteira. Não vou dizer que boa parte dos empregadores não assine a carteira por desleixo ou má-fé, mas a grande maioria não o faz porque não pode mesmo?, analisa. Mas Toledo Coelho afirma que as conseqüências da informalidade para o empregador são péssimas, principalmente no caso de acidentes de trabalho ou doenças. ?Na Justiça ele vai ter que arcar com todos os benefícios, como pensão, indenização, contribuição previdenciária. Ele fica em um dilema: ao mesmo tempo que não tem condições de formalizar a mão-de-obra acaba sendo o mais prejudicado nestes casos?, explica o juiz.
Apesar dos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio) mostrarem que a cobertura previdenciária cresceu de 2002 a 2006 (subindo de 61,7% para 64% – os números se referem à população ocupada com idade entre 16 e 59 anos), ainda há muita gente sem essa proteção. A formalização da mão-de-obra é um dos caminhos para a redução do déficit do INSS, que no Paraná chega a cerca de R$ 1 bilhão. Os trabalhadores podem se informar sobre os seus direitos pessoalmente no INSS ou pelo telefone 135 (central de atendimento do órgão). (MA)
