A retirada dos Estados da reforma da Previdência tem potencial para mantê-los no rastro de uma trajetória explosiva do rombo nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais. O déficit, que hoje se aproxima de R$ 100 bilhões por ano, tende a quadruplicar até 2060, caso nada seja feito. O passivo previdenciário atual e futuro dos Estados é maior inclusive que a dívida desses governos com a União e com bancos, alerta a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
A permanência dos Estados e municípios na reforma virou impasse diante da resistência do Congresso Nacional em “assumir o ônus político” pelo endurecimento das regras no lugar de governadores e deputados estaduais. O desejo deles é que qualquer alteração fique a cargo das assembleias.
A equipe econômica já deu indicações de que não pretende entrar nessa bola dividida. Mas o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse no sábado que os técnicos ainda trabalham numa solução para permitir que a reforma valha também para os governos regionais. Ele reconheceu, porém, que qualquer desfecho dependerá do apoio e dos votos das lideranças na Câmara.
“Não é interessante adiar a reforma (para os Estados). Interessante é que se resolva o mais rapidamente possível, dado o desequilíbrio que vai aumentar ao longo do tempo”, afirma Josué Pellegrini, analista da IFI, que assina o estudo especial sobre a Previdência nos Estados.
No relatório, a IFI diz que, se os governadores decidissem cobrar hoje todas as contribuições previdenciárias futuras para pagar os benefícios a serem concedidos, faltariam R$ 5,2 trilhões. O chamado déficit atuarial representa quase toda a renda gerada pelo País num ano.
Pellegrini chama a atenção para o fato de esse passivo previdenciário ser muito superior à dívida que Estados têm com a União e com bancos, que chega a R$ 700 bilhões e já foi renegociada diversas vezes. “Os Estados também precisam renegociar suas obrigações previdenciárias por meio da mudança das regras”, afirma Pellegrini.
Ele lembra inclusive que, sem resolver o rombo na Previdência, muitos governadores podem ser obrigados a bater novamente às portas da União pedindo socorro. “Os governadores deveriam ser os primeiros a apoiar a inclusão dos Estados na reforma”, diz. “Temos um problema muito sério, pois essa dívida previdenciária está aumentando. Vai ocupar espaço de outras despesas.”
Considerando o número de segurados dos regimes próprios dos Estados, é como se a população tivesse de cobrir, via tributos, um rombo de R$ 1,1 milhão por servidor para que eles recebam suas aposentadorias nos moldes das regras atuais.
Policiais militares se aposentam em média aos 49,9 anos. Entre servidores civis estaduais, essa idade era de 58,7 anos, segundo dados de 2017. Muitos ainda podem se aposentar com o último salário da carreira (mesmo que acima do teto do INSS, hoje em R$ 5.839), graças à chamada integralidade.
Déficit
O estudo da IFI cita projeções do ex-secretário de Previdência Marcelo Caetano, que estimou que o déficit previdenciário em 2060 será quatro vezes o de 2013, já descontada a inflação. Para equilibrar esse quadro, só uma alíquota de 54% cobrada sobre os salários – o que significaria um confisco de mais da metade da remuneração do funcionalismo.
Além de endurecer as regras de acesso à aposentadoria, a reforma prevê que os Estados elevem a arrecadação aumentando as alíquotas previdenciárias e instituindo cobrança extra, em caso de desequilíbrio profundo nas contas – desde que a alíquota total não passe de 22%.
Diante do risco de ficar de fora da proposta, os Estados voltaram a se articular. Os governadores do PSDB – João Doria (SP), Eduardo Leite (RS) e Reinaldo Azambuja (MS) – vão se reunir com o relator para discutir o tema hoje.
Leite disse que uma alternativa ao impasse seria prever aplicação imediata das novas regras em Estados com determinado perfil demográfico (com população mais velha) de dívida e de déficit previdenciário. Essa opção valeria para 8 a 10 Estados de forma automática. Os demais precisariam validar as regras com leis aprovadas em suas assembleias.
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, também convocou prefeitos a convencer deputados federais a manter os governos regionais na proposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.