O Senado Federal não conseguiu atingir o quórum necessário, nesta quarta-feira, 4, para apreciar um projeto que suspende a redução de incentivo fiscal para os fabricantes de concentrados de refrigerantes da Zona Franca de Manaus. A proposta foi apresentada pela bancada do Amazonas no Senado e busca devolver o incentivo para a indústria da região.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), chegou a colocar o projeto em votação, de forma simbólica, mas um pedido de verificação do senador José Medeiros (PSD-MT) obrigou a Mesa a registrar contagem de quórum. Como não havia número de senadores suficiente, a sessão foi encerrada sem que o texto fosse analisado pelos parlamentares.
Autores do projeto, os parlamentares amazonenses justificam que o decreto do governo Michel Temer atinge as empresas instaladas na Zona Franca, que goza de tratamento diferenciado e incentivos tributários garantidos pela Constituição. Além disso, segundo eles, o ato feriu a segurança jurídica imprescindível para a manutenção do modelo de negócio instalado no Pólo Industrial da capital do estado.
A medida foi editada pelo Palácio do Planalto para fechar a conta da redução de impostos sobre o diesel em meio à greve dos caminhoneiros. Isso porque o decreto reduz os créditos de IPI gerados na venda do xarope produzido na Zona Franca de Manaus de 20% para 4%. O incentivo fiscal tem permitido a empresas como Coca-Cola, Ambev e Pepsi acumularem grandes volumes de crédito tributário que são usados para abater tributos que incidem sobre cervejas.
A redução do benefício desagradou, no entanto, as gigantes do setor, que ameaçam demitir funcionários se o decreto não for suspenso. O forte lobby desses fabricantes fez com que o governo iniciasse uma negociação com as empresas para o restabelecimento parcial do benefício fiscal. Segundo apurou o Broadcast, o governo não planeja retornar o benefício ao patamar de 20%, mas há possibilidade de recompor parte do incentivo.