O secretário de Acompanho Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse nesta segunda-feira, 13, que há claro esforço do governo para aprovar a reforma da Previdência. “O debate agora está na mesa”, comentou durante apresentação para gestores públicos de vários Estados e municípios do País em São Paulo. Sem a reforma, conforme o secretário, o ajuste fiscal não avança, o que terá como consequência a volta rápida da inflação e o aumento dos juros.
Segundo o secretário, há atualmente uma “anomalia” no mercado: os juros futuros sinalizam a Selic caindo para abaixo de 7% no começo de 2018, mas a taxa em 2020 pode ficar acima de 10%, mesmo com uma inflação esperada ao redor de 4%. “Essa subida tão forte se deve a alguma insegurança, a algum receio que o mercado começou a enxergar”, disse ele, ressaltando que não há justificativa nos fundamentos para esta precificação.
“Se o governo conseguirá ou não aprovar a reforma este ano, só vamos poder dar a resposta depois”, disse Mansueto. O ajuste fiscal proposto pelo governo de Michel Temer é “lento e gradual” e deve levar 10 anos, ressaltou o secretário no evento organizado pela Comunitas. O País só voltaria a ter superávit primário de 2,5% do PIB ao redor de 2025/2026. O mercado aceitou esta estratégia, mas sem a reforma da Previdência, as coisas podem mudar. “O desequilíbrio fiscal no Brasil é muito grande.”
Mansueto usou na apresentação uma série de indicadores para mostrar a forte piora das contas fiscais desde 2013. A dívida pública bruta do governo, que equivalia a 51% do Produto Interno Bruto (PIB) no final de 2013, deve chegar este ano em 74%. E esse número vai continuar crescendo, disse ele, destacando que pode superar “um pouco” o nível de 80% do PIB antes de se estabilizar.
Se o Brasil fosse um país rico, disse Mansueto, uma dívida desta proporção não seria problema, porque estes mercados têm nível de endividamento muito alto. “Mas o Brasil é país emergente, de renda média e esse nível de dívida preocupa”, afirmou o secretário. Esta expansão do endividamento foi fator crucial para o Brasil perder a classificação grau de investimento pelas agências de rating, comentou ele.
A estrutura demográfica do Brasil terá mudança radical nos próximos anos, segundo o secretário, e vai chegar ao patamar de economias como o Japão, que tem alta proporção de pessoas mais velhas, acima de 65 anos, na população. Hoje o governo gasta 13% do PIB com previdência e a cada ano esta despesa aumenta entre R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões, afirmou.
Transição
Mansueto disse que nas conversas com os deputados e senadores sobre a reforma da Previdência, muitos questionam que a idade mínima de 65 anos para aposentadoria é elevada. O secretário tem argumentado que um trabalhador da construção civil em São Paulo, que só contribui por 15 anos e quer se aposentar por idade, acaba se aposentando com 65 anos.
Outro argumento que tem sido usado pelo governo para convencer os parlamentares, segundo Mansueto, é que a reforma prevê uma regra de transição para esta idade mínima, de 20 anos. Ou seja, só em 2038 é que as pessoas vão se aposentar com 65 anos, no caso de homens. “É uma transição longa.”
Sem a reforma da Previdência, todo o espaço para aumento da despesa do governo, considerando a regra do teto de gastos, vai ser ocupado pela aposentadoria, ressaltou o secretário na apresentação. “Não dá para negar a realidade de achar que o Brasil não precisa fazer a reforma da previdência.”
Ainda ao falar das consequências da não aprovação da reforma, Mansueto ressaltou que o teto de gastos não será cumprido e mais despesas discricionárias terão que ser cortadas, afetando o funcionamento da máquina pública.
