Brasília (AG) – No momento em que o governo se prepara para negociar com o Congresso mudanças aparentemente tímidas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco Sindical) acaba de refazer os cálculos mostrando que a classe média já perdeu, de 1997 até agora, R$ 36,9 bilhões com o congelamento da tabela do IR.
Segundo o Unafisco, a inflação acumulada nos últimos oito anos chega a 89%. Descontados os 17,5% de correção que o governo passado concedeu em 2002, a defasagem chega a 60,9%. Se corrigida a tabela, o limite de isenção, que hoje é de R$ 1.058, passaria para R$ 1.701,97. Assim, dizem os auditores, um trabalhador que ganha dez salários mínimos deixaria de pagar por mês R$ 157,23.
"A legislação do Imposto de Renda contém ainda outras distorções, como o baixo valor do limite fixado para as deduções relativas às despesas com educação e dependentes", diz o presidente em exercício do Unafisco, Marcelo Escobar.
Para avaliar essas e outras distorções do sistema tributário brasileiro, o Unafisco promove, de domingo ao dia 4 de dezembro, o 9.º Congresso Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, sob o tema "Justiça e ética no sistema tributário e na administração pública".
"O governo teme a alteração no sistema tributário diante da necessidade de fazer frente ao ajuste fiscal. Mas é possível a manutenção da atual carga tributária, desde que mais bem distribuída", disse Escobar.
Para situar o debate, o Unafisco fez um extenso diagnóstico da estrutura tributária do País. Os números dos auditores fiscais mostram que ao longo dos últimos oito anos a carga de impostos subiu de 29,22% para 35,63% em relação ao PIB. A União – e não os estados e municípios – foi a responsável pela sangria dos impostos. Dos 6,5 pontos percentuais de alta da carga, os estados ficaram só com 0,51 ponto e os municípios, com 0,46.
"Esse aumento de impostos serviu apenas para concentrar renda nas mãos do sistema financeiro", criticou o presidente do Unafisco.
Os auditores dizem ainda que o aumento da carga, que recaiu sobretudo sobre as contribuições (PIS, Cofins e CPMF, que incidem sobre o faturamento ou valor agregado) acabou repassado aos preços e pago pelos consumidores. Isso porque a taxação sobre bens e serviços no País chega a 63%, contra 33% em países desenvolvidos.
Assim, as classes mais pobres estão pagando 24,49% da renda bruta em impostos, enquanto as mais ricas, no topo da pirâmide social, pagam apenas 11,10%. Para tornar mais justo o sistema tributário, os auditores querem que o governo corrija a curto prazo a tabela do IR.
Esta posição encontra cada vez mais eco na base governista. Na sexta-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a imediata atualização da tabela do IR. Para Paim, sem a correção, os ganhos salariais conquistados pelas categorias não irão "para o bolso dos trabalhadores", mas sim para a Receita.
