A falta de verbas para a emissão de passaportes levou a Polícia Federal a suspender a confecção de novos passaportes a partir deste sábado (19). A pasta vem pedindo recomposição dos recursos desde setembro, segundo pessoas ouvidas pela reportagem. Até agora, porém, o Ministério da Economia não teve espaço para atender à demanda.
Há quase dois meses, o governo precisou elevar o bloqueio no Orçamento de 2022 a R$ 10,5 bilhões para evitar um estouro no teto de gastos -regra fiscal que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
A PF realiza o serviço de emissão de passaporte por meio de um contrato com a Casa da Moeda. A dotação atual da ação é de R$ 217,9 milhões, e todo o valor já foi alvo de empenho (a primeira fase do gasto, quando o governo se compromete com a compra do bem ou serviço).
A cifra efetivamente paga pelo órgão também já está próxima do limite disponível. A elevada execução do orçamento previsto para os passaportes, com mais de 40 dias restantes para o fim do ano, indica que há de fato um estrangulamento, admite uma fonte da área econômica.
Mas e a taxa do Passaporte?
O cidadão paga uma taxa de R$ 257,25 para a emissão do passaporte, mas o dinheiro não fica com a Polícia Federal. Ele vai para a conta única do Tesouro Nacional. O uso do recurso depende da disponibilidade de espaço no Orçamento.
O pedido de suplementação é de cerca de R$ 75 milhões, mas a pasta do ministro Paulo Guedes ainda não sabe se conseguirá remanejar a verba.
A situação do Orçamento é considerada extremamente delicada. É incomum chegar ao mês de novembro com um volume tão alto de recursos bloqueados. O quadro foi agravado após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendendo a medida que adiou para 2023 um repasse de R$ 3,86 bilhões ao setor cultural. A incorporação dessa despesa pode pressionar ainda mais as outras áreas.
Técnicos afirmam que o governo está ciente do alerta sobre os passaportes, mas descrevem a situação como “bem ruim”. Há, porém, o reconhecimento de que se trata de uma “demanda relevante e com elevado impacto”, diante do risco de descontinuidade do serviço -considerado atividade essencial.
A decisão de liberar ou não os recursos caberá à JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia).
Em agosto, com bloqueios já em vigor, o Ministério da Justiça enviou um ofício para a Economia dizendo que a trava nos recursos poderia afetar a operação relacionada à emissão dos documentos.
Essa não é a primeira vez que a emissão de passaportes é suspensa por falta de verbas. Em 2017, a PF suspendeu o serviço, e o governo acabou encaminhando um pedido de abertura de crédito para contemplar a corporação.
