O Fórum Nacional de Governadores pediu ao presidente Jair Bolsonaro para receber, de forma antecipada, R$ 5,3 bilhões referentes ao chamado bônus de assinatura pelo megaleilão do pré-sal realizado no início de novembro. O recurso é de “inestimável relevância” para o pagamento do 13.º salário dos servidores dos Estados, de acordo com carta assinada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), coordenador do fórum.
O governo arrecadou R$ 69,96 bilhões com a concessão de duas das quatro áreas ofertadas, frustrando a expectativa inicial de um ganho superior a R$ 106 bilhões e participação maciça de companhias estrangeiras. Pelas regras do leilão, as empresas vencedoras (a Petrobras em associação com as estatais chinesas CNOOC e CNODC) têm até 27 de dezembro para pagar o bônus de assinatura à União. Em seguida, os valores devem ser repassados à própria Petrobras, Estados e municípios.
O desejo dos governadores, porém, é receber os valores já entre os dias 10 e 20 deste mês, a tempo de usá-los para quitar o 13.º salário – cujo prazo legal para depósito da segunda parcela se encerra exatamente no dia 20. A crise financeira que se arrasta há anos têm colocado Estados em dificuldades para remunerar regularmente os seus servidores.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, o 13.º será pago em parcelas pelo quinto ano consecutivo.
Segundo o Ministério da Economia, se o pagamento das empresas for feito mesmo no fim do prazo, o recurso só deve ser repassado aos governadores em 31 de dezembro.
Dos R$ 69,96 bilhões efetivamente arrecados pela União, R$ 34,6 bilhões vão ficar com a Petrobras, como compensação pela revisão do contrato firmado em 2010 com o governo. O restante será compartilhado entre União (R$ 23,7 bilhões), Estados (R$ 5,3 bilhões) e municípios (R$ 5,3 bilhões). Por ser o Estado produtor, o Rio de Janeiro vai ter uma parcela adicional de R$ 1,06 bilhão.
Procurado, o Fórum afirmou que o pedido recebeu apoio da maioria dos governadores do País. O órgão ainda alegou que a antecipação não é determinante para garantir o pagamento de servidores estaduais, mas que traz um “alívio” para fechar as contas do ano. O Palácio do Planalto repassou na quarta-feira passada o pedido dos governadores aos ministérios da Economia e de Minas e Energia.
O governo de Minas Gerais informou que concorda com os termos propostos na carta. O Estado torce pela antecipação do bônus, pois ainda busca alternativa para pagar o 13.º salário de seus servidores. A ideia principal do governador Romeu Zema (Novo) para fechar as contas é utilizar recursos da alienação de recebíveis da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
A carta partiu de uma iniciativa de Ibaneis e foi compartilhada em um grupo de WhatsApp de que participam os governadores do fórum, segundo fontes que acompanham o debate.
Pressão
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que há forte pressão sobre o governo federal para antecipação dos valores da assinatura do bônus do megaleilão. Técnicos da equipe econômica, no entanto, dizem que é difícil fazer o repasse antes de a União receber o valor acordado na disputa.
Segundo fontes da área econômica, há pressão, inclusive, para que o governo antecipe valores dos lotes que não tiveram ofertas – e que, em tese, só serão licitados em 2020.
A ala política do governo é sensível aos pleitos de governadores, que exercem forte influência sobre as suas bancadas no Congresso. Até o fim do ano, o governo Bolsonaro ainda dependerá da articulação com o Legislativo para aprovar matérias vitais, como o Orçamento.
Procurado, o Palácio do Planalto disse que cabe ao Ministério da Economia responder questionamentos sobre o pedido dos governadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.