O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) criticou a proposta do governo de criar um redutor fixo de R$ 100 na base de cálculo do Imposto de Renda. A proposta foi apresentada como alternativa à reivindicação das centrais sindicais, que pediam uma correção de 55,3% na tabela de IR. Esse seria o índice necessário para corrigir a tabela, que está congelada desde 1996, com exceção de 2002, quando houve um reajuste de 17,5%.
Pelos cálculos do IBPT, a estratégia do governo vai “confiscar” R$ 5,5 bilhões dos salários dos trabalhadores somente neste ano de 2004. “Não é verdade que haverá perda de arrecadação com a criação do redutor. Ao manter a tabela congelada por mais um ano, o governo terá um ganho adicional de arrecadação de R$ 5,5 bilhões”, disse o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.
Segundo ele, esse montante é dez vezes maior do que a suposta redução de R$ 500 milhões na arrecadação gerada pelo redutor, conforme informou o ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
“Ao invés de reconhecer o direito do contribuinte ao reajuste de 55% na tabela do IR, o governo preferiu deixar as coisas como estão”, disse Amaral. O tributarista disse que o governo mantém o congelamento da tabela de IR para “se apropriar indevidamente de parcela significativa dos rendimentos dos contribuintes”.
“Em janeiro de 1996 a faixa de isenção era de R$ 900 e correspondia a nove salários mínimos. Se a tabela fosse corrigida somente pelo IPCA do período, o limite de isenção seria de R$ 1.640. Dessa forma, só no ano passado o governo federal se apropriou de R$ 4 bilhões. Neste ano, a estimativa é que o congelamento provoque um “furto” de R$ 5,5 bilhões”, disse.
Pelos cálculos do IBPT, o governo já lucrou R$ 9 bilhões desde 1999 com a elevação provisória de 25% para 27,5%. Esta alíquota já deveria ter sido reduzida, mas todos os anos o governo mantém este acréscimo de alíquota.
Correção de 2,23% no 1.º lote
A Receita Federal vai pagar no dia 15 o primeiro lote do Imposto de Renda de 2004 (ano-base 2003). As declarações incluídas neste lote serão corrigidas em 2,23%, referente à variação da taxa Selic de maio (1,23%) mais 1% de junho. A consulta ao primeiro lote deverá ser liberada até a próxima semana na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e por telefone (0300 780300).
Como ocorre todos os anos, as restituições serão pagas em sete lote mensais. O último está previsto para 15 de dezembro. Diferentemente dos anos anteriores, os maiores de 60 anos serão os primeiros a receber a restituição do IR de 2004.
A maior parte do primeiro lote deverá beneficiar os idosos. Pelos cálculos da Receita, cerca de 700 mil contribuintes têm mais de 60 anos.
“No ano passado, tínhamos cerca de 700 mil contribuintes com mais de 60 anos. Calculamos que esse número se mantenha estável neste ano”, disse o supervisor-nacional do IR, Joaquim Adir.
A prioridade de devolução da restituição dos maiores de 60 anos está em linha com o Estatuto do Idoso, em vigor desde janeiro deste ano. O estatuto regulamentou vários benefícios para os idosos.
No entanto, a prioridade de pagamento dos idosos só vale para aqueles que entregaram a declaração em meio eletrônico, como internet, telefone ou disquete.
