O limite de gastos vai ficar menor para alguns órgãos do Judiciário, do Legislativo e para a Defensoria Pública da União em 2020. A partir do ano que vem, essas áreas não poderão mais contar com uma compensação do Executivo para bancar contas que extrapolarem o teto de gastos – mecanismo criado para limitar o avanço das despesas públicas à variação da inflação.
Os órgãos que ainda não se ajustaram terão margem pequena para cortar custos, já que quase todos destinam mais de 80% do orçamento à folha de pessoal – despesa obrigatória, imune às tesouradas. A exemplo de ministérios, alguns já estão cortando custos de energia, terceirizados e até estagiários.
De 2017 até 2019, o Executivo, podia ceder 0,25% de seu limite de gastos para que os demais Poderes não estourassem o teto. Essa benesse foi concedida para cobrir reajustes salariais que entrariam em vigor ao longo desse período.
A partir de 2020, porém, essa compensação acaba, e os órgãos contarão apenas com seu próprio limite para cumprir o teto. Quem desrespeita o instrumento está sujeito a sanções e pode ser proibido de conceder reajustes, criar cargos, alterar estrutura de carreira, contratar pessoal e realizar concursos públicos.
Limite menor. Com o fim da ajuda, ao todo, sete órgãos deverão ter o teto de gastos menor (veja quadro ao lado), pois o índice de inflação baixo não deverá ser suficiente para compensar a perda. Isso significa um total de R$ 1,6 bilhão a menos no orçamento dessas áreas.
A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho já alertaram que a redução orçamentária pode afetar seu funcionamento no ano que vem. As duas têm elevado grau de comprometimento das despesas com a folha de salários. Nos demais órgãos, a situação ainda é um pouco mais confortável que no Executivo.
O presidente Jair Bolsonaro tem sido pressionado por congressistas e integrantes da ala política e militar a reagir ao risco de paralisação do governo em 2020 e flexibilizar o teto de gastos. Após indicar que poderia ceder aos apelos, porém, Bolsonaro foi convencido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a defender a manutenção da medida.
‘Prova de fogo’
O ano de 2020 será crucial para atestar a “sobrevivência” dos órgãos do Legislativo e do Judiciário ao teto de gastos.
Os impactos de reajustes salariais concedidos no passado já terão sido incorporados – neste ano os juízes, por exemplo, tiveram aumento de 16,38% para compensar a restrição do auxílio-moradia. Para o ano que vem, a única categoria que tem autorização para reajustes são as Forças Armadas, ao custo de R$ 4,2 bilhões.
Na avaliação da área econômica, os órgãos dos outros Poderes reúnem condições de fazer a “travessia” deste ano. Isso porque alguns já vinham dispensando o uso do limite adicional cedido pelo governo.
Além disso, a equipe econômica tem feito simulações que apontam ser possível que os demais Poderes acomodem suas despesas no teto. Logo após a promulgação do teto, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou de todos os órgãos um plano de adequação das despesas, justamente para evitar problemas quando a compensação acabasse.
Em relação a 2021, a avaliação na área econômica é de que a situação será um pouco menos desafiadora, já que o teto de gastos vai crescer, mas os salários dos servidores, principal despesa desses órgãos, ficarão congelados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
