Sem um acordo entre parlamentares da base governista e oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu retirar da pauta da atual sessão o projeto que abriria o setor aéreo ao capital estrangeiro. Maia tentou costurar um acordo entre as lideranças, mas não conseguiu consenso.

continua após a publicidade

O texto que permite a constituição de empresas para o mercado doméstico com 100% de capital estrangeiro é o PL 2724/2015 de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE). Atualmente, a lei prevê que companhias aéreas com sede no Brasil só podem ter até 20% de capital estrangeiro e a direção deve ser “confiada exclusivamente a brasileiros”.

continua após a publicidade

No lugar da proposta das aéreas, Maia acordou com líderes votar dois projetos em que já há acordo. Um deles suprime do Código Civil as exceções legais para casamento infantil. A proposta acaba com a possibilidade que existia até então de jovens de 16 anos de idade casarem, desde que tivessem autorização dos pais. Se aprovado, mesmo com a autorização dos responsáveis, esses jovens não poderão se casar. O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), filha do deputado Nelson Carneiro que aprovou em dezembro de 1977 a Lei do Divórcio.

continua após a publicidade

O outro projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que a avó ou o avô materno tenham o direito de se ausentar do trabalho por cinco dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado.