O que mais se vê nas grandes cidades são estacionamentos, e as pessoas não pensam duas vezes antes de usá-los, pois na teoria devem oferecer segurança e comodidade. Porém, são muito comuns reclamações e pedidos de informações sobre o assunto no Procon-PR: somente neste ano, o órgão registrou 84 solicitações a respeito.
Quem usa estacionamentos deve ficar atento. Objetos deixados dentro do carro, por exemplo, são de responsabilidade do estacionamento, ao contrário do que muitos proprietários alegam (é comum ver placas e cartazes dizendo “não nos responsabilizamos por objetos deixados no veículo”). “Esses avisos não têm nenhuma validade. Se você deixa objetos no seu veículo dentro de um estacionamento, a responsabilidade é deles sim. O Código de Defesa do Consumidor fala de proteção e segurança, que são direitos básicos”, alerta a coordenadora do Procon-PR, Ivanira Pinheiro.
Outro ponto fundamental é o seguro que o estabelecimento deve ter, afinal, se há um assalto, por exemplo, não há o que fazer. E as regras valem para todo tipo de estacionamento, sejam pagos ou não. “Se ofertou o serviço, tem que se responsabilizar. Se você vai a um supermercado, onde não paga para deixar o carro, o proprietário tem as mesmas responsabilidades”, afirmou Ivanira. As mesmas recomendações do Procon valem no caso de danos no veículo.
Outro ponto fundamental é a questão do comprovante do estacionamento. “Se o consumidor perder esse comprovante, não pode ser penalizado. O estabelecimento faz o registro em uma máquina, em um computador, e tem a obrigação de verificar isso”, alertou Ivanira. Levar o veículo para outra filial do estacionamento sem avisar o motorista também é ilegal, segundo o Procon.
Os serviços de manobra e guarda de veículos (conhecidos como Valets) também têm regras claras estabelecidas pela lei municipal 12.136/2007. A lei diz que a empresa tem que ter local seguro para estacionar o veículo, sendo que é vedado o uso da via pública para isso. Em casos de Valets em estabelecimentos (como shoppings, por exemplo), se houver alguma irregularidade o shopping é solidário, ou seja, também é responsabilizado. A lei municipal obriga a contratação de motoristas habilitados para a condução de veículos automotores na categoria profissional “B” e que eles devem se apresentar uniformizados e identificados.
O telefone do Procon-PR é 0800-411512. Pode também encaminhar um e-mail pelo portal www.procon.pr.gov.br. Para abrir uma reclamação, deve se dirigir à rua Alameda Cabral, 184, esquina com a Rua Cruz Machado, centro de Curitiba, munido de seus documentos pessoais e do comprovante do estacionamento.
Para informações para esta coluna, envie para consumidor@oestadodoparana.com.br