Segundo o Banco Central, novas tarifas começam a valer no fim de abril

O diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, informou nesta quinta-feira (6) que, com a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de disciplinar a cobrança de tarifas bancárias, as novas taxas terão de ser divulgadas pelos bancos no final de março e só poderão ser cobradas 30 dias depois do anúncio, ou seja, no final de abril. Até lá, continuam valendo as tarifas antigas.

Ele explicou que a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) só engloba os chamados "serviços essenciais", que são a movimentação da conta corrente e depósitos de poupança para pessoas físicas. Tombini disse que as pessoas jurídicas já têm relacionamento próprio com as instituições financeiras.

Alguns serviços, segundo a decisão do CMN, não poderão mais ser cobrados do cliente, como por exemplo tarifa para sustação de cheque e por emissão de cheque de menor e de maior valor. Tombini explicou ainda que haverá a padronização da nomenclatura e da abreviatura de cada serviço e uma explicação do serviço prestado dentro daquela nomenclatura. Assim, as nomenclaturas tarifárias serão reduzidas de cerca de 55 para 20 linhas.

Os bancos também poderão oferecer um pacote básico de serviços prioritários que englobam seis linhas tarifárias. Esse pacote incluirá a realização de cadastro para o início de relacionamento, a renovação de cadastro duas vezes por ano, oito saques mensais, quatro estratos mensais, dois estratos do mês anterior e quatro transferências mensais entre contas na própria instituição. O valor do pacote, segundo Tombini, terá que ser disponibilizado ao cliente na página do banco, na internet.

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