O subsecretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, ministro Roberto Azevedo, anunciou na tarde desta quarta-feira (11) que o Brasil apresentou hoje à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consulta aos Estados Unidos sobre a extrapolação do total de subsídios concedidos ao setor agrícola.
De acordo com a queixa brasileira, os EUA haviam sido autorizados pela OMC a conceder um total anual de US$ 19 bilhões no período de 1999 a 2005, mas o total concedido teria ultrapassado essa quantia. Em 2005, por exemplo, os subsídios alcançaram US$ 20 bilhões. Antes, havia uma expectativa de que o Brasil ingressaria com o pedido na OMC amanhã.
Segundo Roberto Azevedo, a decisão brasileira não deve ser interpretada como ofensiva nem hostil, mas como uma precaução. O subsecretário disse que o governo brasileiro está ciente de que vai contestar a Lei Agrícola dos EUA (Farm Bill), que expira no final deste ano. Entretanto, a decisão final da OMC sobre o assunto deverá criar uma jurisprudência sobre a concessão de subsídios agrícolas por um país desenvolvido, o que, em tese, poderá impedir os EUA de manter suas atuais práticas no setor.
Trata-se, portanto, de uma iniciativa preventiva em relação a um possível fracasso total das negociações da Rodada Doha, da OMC, nas quais os EUA resistem a reduzir o teto anual de subsídios concedidos a seus agricultores. De acordo com os prazos do órgão de solução de controvérsias da OMC, o Brasil poderá apresentar um primeiro pedido de abertura de um comitê de arbitragem (painel) em 30 de agosto, ao mesmo tempo em que o Canadá apresentará o seu processo contra os EUA. Em princípio, o painel deverá ser instalado em setembro.
