O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta terça-feira (19) que a unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) prevista na proposta de reforma tributária, que, segundo ele, será encaminhada ao Congresso no dia 28, terá um prazo de transição de cinco anos até ter sua cobrança totalmente feita no destino das mercadorias. A idéia foi apresentada nesta segunda-feira a um grupo de empresários reunidos na Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A reunião marcou o início da estratégia política do Ministério da Fazenda de angariar apoios prévios ao projeto para tentar aprová-lo ainda este ano. O formato da proposta, segundo Mantega busca compatibilizar os diferentes interesses e, assim, viabilizar a aprovação do projeto da reforma, que muitas vezes foi tentada, mas nunca viabilizada. "O projeto só terá sentido se for sustentado por toda a sociedade", afirmou.
Segundo Mantega, a proposta vai simplificar, desburocratizar o sistema tributário, eliminar "cumulatividades" que ainda existem no sistema e impostos que ainda são exportados. Para Mantega, a reforma vai ampliar a capacidade de crescimento do País. "A reforma tributária é a principal reforma econômica, que vai permitir ao Brasil crescer mais", disse ele, ao informar que o Ministério está tentando mensurar em quanto o potencial de crescimento será aumentado pela reforma.
Mantega disse que o projeto prevê desonerações tributárias que não foram explicitadas. Ele confirmou que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal vai unificar PIS/Cofins e Cide e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficará de fora dessa unificação, junto com os impostos de exportação e importação, além do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), todos de natureza regulatória. O ministro não disse qual será o prazo de transição para o IVA federal entrar em vigor. Ele disse também que não está prevista na proposta a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Questionado se o projeto reduzirá a carga tributária, Mantega tergiversou e disse apenas que as empresas que pagam impostos vão pagar menos e o projeto vai trazer para a formalidade empresas que hoje não pagam impostos. Segundo o ministro, o momento é atual e propício para a aprovação do projeto, porque o País está em crescimento, o que torna mais fácil arcar com os custos da mudança.
