O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, disse nesta quarta-feira (4) que todas as distribuidoras que, a exemplo da Eletropaulo, passarem neste ano por uma revisão tarifária terão pelo menos dois fatores em comum que puxarão as tarifas para baixo: "Primeiro, a taxa de remuneração do capital delas diminuiu em relação ao último ciclo de revisões. E, segundo, alguns encargos setoriais diminuíram", disse Kelman, lembrando do caso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), cuja arrecadação diminuiu em 2007.
Kelman assegurou que as revisões negativas que têm sido aprovadas pela Aneel, tanto para distribuidoras quanto para transmissoras de energia, não estão ameaçando o equilíbrio econômico e financeiro das concessionárias. O diretor da Aneel participou nesta quarta-feira (4) de um debate na comissão especial da Câmara que analisa o projeto de lei da tarifa social de energia, que tramita no Congresso desde 1999.
Segundo Kelman, a legislação sobre a tarifa social que está hoje em vigor precisa ser aperfeiçoada. "Existem consumidores que recebem o benefício da tarifa reduzida e que, na realidade, não têm necessidade social desse benefício. É o caso das pessoas que vivem em apart hotel, sozinhas, e têm consumo de até 80 kwh por mês e, por isso, podem ter esse beneficio. Por outro lado, há famílias numerosas – essas, de baixa renda -, que, por consumirem mais de 220 kWh por mês, estão excluídas do benefício", disse Kelman.
