Cerca de 1,48 milhão de micro e pequenas empresas – ou 67% de um total de 2,2 milhões que optaram pelo programa Simples – estão impedidas de ingressar automaticamente no Super Simples, informou hoje o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkovski.
Em entrevista, ele apresentou resultados de um estudo feito pela CNM tomando por base 2,2 milhões das 4,5 milhões de pequenas e microempresas optantes. A pesquisa foi concluída na sexta-feira, quando se encerrou o prazo para que os municípios analisassem a situação das micro e pequenas empresas já optantes que poderiam migrar automaticamente para o Super Simples a partir de 1º de julho.
O programa Super Simples foi aprovado no ano passado pelo Congresso e prevê uma forma padronizada e simplificada de recolhimento de nove impostos – sete federais, um estadual (ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e um municipal (ISS – Imposto sobre Serviços). Com a criação do Super Simples, deixou de existir o programa Simples, que facilitava o recolhimento apenas de impostos da União.
Segundo Ziulkovski, atualmente, 1,48 milhão de micro e pequenas empresas têm algum tipo de pendência fiscal ou cadastral com as prefeituras. A pendência impede essas empresas de migrarem automaticamente para o Super Simples.
O presidente da CNM alertou que as empresas têm prazo de 1º de julho a 30 de julho para pagar ou parcelar o débito com as prefeituras, ou regularizar o cadastro e assim poderem se beneficiar do novo regime.
"Quem não regularizar no prazo perde o privilégio (de recolhimento simplificado) e passa a ter que pagar os tributos pela regra convencional", explicou Ziulkovski.Ele citou o exemplo hipotético de uma micro ou pequena empresa fora do programa: ela pode ter que pagar até 5% de alíquota de ICMS, enquanto, pelo Super Simples, pagaria apenas 2%.
