Brasília (AE) – Os secretários estaduais de Fazenda querem que as modificações a serem feitas no texto da reforma tributária sobre Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltem ao Senado após a aprovação na Câmara dos deputados.
A alternativa proposta pelo governo para garantir uma mais rápida promulgação das mudanças no ICMS e na ampliação do Fundo de Participação dos Estados a Municípios seria negociada numa PEC paralela com modificações, como a possibilidade de os estados adotarem uma banda de variação de cinco pontos porcentuais acima das alíquotas uniformes do ICMS, por tempo indeterminado. No texto já aprovado pelo Senado essa banda está limitada a três anos, o que não satisfaz os governadores, que temem perder receita com a uniformização.
Os secretários também querem que a definição das alíquotas seja feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e apenas homologada pelo Senado. ?Sou favorável a mudar rapidamente. Há uma cobrança da sociedade e se puder votar logo e fazer um acordo é melhor?, disse o senador Romero Jucá (PMDB), que foi o relator da proposta no Senado.
A decisão sobre qual caminho seguir – fazer um substitutivo completo ou preparar uma PEC paralela – deve ser tomada na segunda-feira (21), em uma reunião na Câmara dos Deputados, entre o relator Virgílio Guimarães (PT) e um grupo de secretários de Fazenda. ?O melhor é votar um texto definitivo na Câmara. Os estados precisam de uma aprovação sem medo?, afirmou o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Paulo Michelucci.
