A secretária do Planejamento e Coordenação Geral, Eleonora Bonato Fruet; o secretário da Fazenda, Heron Arzua; e o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, estão em Brasília, hoje, para discutir no Ministério da Fazenda pendências da União com o governo do Paraná. O objetivo é renegociar dívidas e buscar compensações financeiras. O relatório com diversas reivindicações já foi entregue pelo governador Roberto Requião ao ministro Antônio Palocci no dia 10 de março. Agora, os secretários vão discutir detalhadamente as propostas com os técnicos do Ministério.
De acordo com a secretária Eleonora Fruet, “a abertura desse canal de negociação com a União, é uma demonstração do esforço do governo do Estado para resolver essas pendências, buscando alternativas viáveis para ampliar o nível de investimentos no Estado”.
Uma nova proposta foi incluída entre os pleitos. É a que diz respeito a armazéns da União localizados no Paraná. Ao todo, são cinco armazéns: um em Pinhais, um em Paranavaí, um em Paranaguá e dois em Curitiba. Como a União praticamente abandonou esses armazéns, o governo do Paraná propõe que eles sejam doados ao Estado.
Entre as principais reivindicações está o pagamento dos títulos de precatórios de Santa Catarina, Osasco e Guarulhos, comprados pelo Banestado antes da privatização, juntamente com precatórios de Pernambuco e Alagoas (que já renegociaram suas dívidas com a União). O Paraná propõe que a União assuma a dívida desses títulos, estimados em R$ 600 milhões, reembolsando para o governo do Estado os valores devidos.
Royalties
Outro pleito importante refere-se à antecipação das receitas dos royalties de Itaipu e de compensações financeiras pelo governo do Paraná em 2000, no valor de R$ 1,175 bilhão, correspondente ao valor econômico do fluxo de caixa descontado. O Estado propõe que eventuais saldos não incluídos sejam renegociados e que os valores de 2002 e 2003 sejam revistos, bem como que sejam incluídos valores previstos para 2021 e 2022.
A compensação de energia também faz parte das reivindicações do governo do Estado. Em 1993, o governo federal editou uma lei determinando que as companhias de energia com créditos a receber da União poderiam compensá-los com eventuais débitos Conta de Resultados a Compensar (CRC). A Copel se enquadrava nessa situação, pois tinha algumas dívidas, embora pequenas. Em 1998, o Estado renegociou as dívidas com a União e ofereceu os créditos da Copel para abater o saldo devedor.
O pleito do governo do Paraná é que o Estado receba títulos federais e assuma a dívida com a União a ser paga futuramente. Nesse caso, a Copel receberia esses títulos públicos federais como quitação do saldo de CRC assumido pelo Estado, de forma a capitalizar a companhia.
