O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou, ao tratar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que o acordo de cessão onerosa é “extremamente significativo”. “É um feito histórico.”
“Na cessão onerosa, após seis anos, tivemos um acordo e chegamos a R$ 9,58 bilhões”, citou Waldery Rodrigues. “Isso reduz dramaticamente a insegurança jurídica em relação ao contrato assinado em 2010 entre as partes.”
O secretário afirmou que a expectativa é de que, em 28 de outubro, quando ocorrem os leilões da área de petróleo, o interesse expresso pelos investidores seja substancial. “(O leilão) deverá trazer para a União um bônus de assinatura substancial.”
Questionado a respeito da necessidade de o Congresso corroborar o acordo relacionado à cessão onerosa, Waldery Rodrigues afirmou que o governo tem dialogado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “A decisão do Congresso é soberana”, pontuou. “O fôlego da cessão onerosa, no devido tempo, poderá contribuir para o federalismo”, acrescentou.
Waldery citou ainda que a privatização da Eletrobras, com valor previsto de R$ 12,2 bilhões, poderá ser incluída no relatório bimestral de receitas e despesas, impactando o primário.
O secretário citou outras fontes de recursos, como a possibilidade de os bancos estatais anteciparem o pagamento de empréstimos ao Tesouro. “Temos trabalhado junto ao Banco do Brasil e à Caixa sobre empréstimos com instrumentos híbridos de dívida que poderão ser antecipados”, disse.
Outro item citado por ele diz respeito ao desinvestimento das estatais. “Vamos comunicar nas próximas semanas a abertura do mercado de gás. (Isso) Tem impacto sobre finanças estaduais, é item importantíssimo para os Estados”, defendeu. Segundo ele, as medidas a serem anunciadas vão ajudar os Estados e os municípios.
Waldery afirmou ainda que o Fundo Social será partilhado pelo governo federal com Estados e municípios. “Entendemos que o federalismo sadio e efetivo é aquele em que a União não contempla todos os recursos ou a grande maioria dos recursos. Ao longo do tempo, teremos descentralização de recursos, acompanhada de ajustes fiscais”, disse.
