Brasília (AE) – O secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, disse ontem que de tempos em tempos é necessária uma reforma da Previdência, mas que o seu motivador não pode ser a redução da taxa de juros e o aumento da poupança interna do País. Segundo ele, essas duas motivações podem ser subprodutos, mas não o objetivo principal.
?Essa avaliação é uma afobação em torno da discussão da necessidade da reforma da Previdência, que enfoca muito mais a discussão econômica?, afirmou. Ele deu como exemplo a proposta apresentada por um grupo de entidades da sociedade, que defende a redução do teto da Previdência para três salários mínimos.
Segundo ele, é preciso redesenhar o sistema da Previdência de forma a torná-lo mais efetivo e sustentável no longo prazo. Schwarzer disse que ?ninguém está confortável? com a situação da Previdência, mas que é preciso ter princípios para a sua discussão. Para o secretário, as últimas reformas da Previdência nos governos Fernando Henrique e Lula certamente não serão as últimas.
O secretário disse, contudo, não ver necessidade de uma nova reforma na Previdência dos servidores públicos, nos próximos anos. Segundo ele, como resultado dos primeiros efeitos da reforma de 2003 na Previdência, o déficit da Previdência dos servidores públicos em 2005 atingiu R$ 45,9 bilhões, que equivalem a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2003, esse mesmo rombo era da ordem de R$ 46,7 bilhões, o equivalente a 3% do PIB. Para o secretário, isso mostra que o regime dos servidores públicos ?está dentro do controle? e por isso não é necessária uma nova reforma para esse regime específico.
Regulamentação
Schwarzer reconheceu que um dos pontos ainda não regulamentados na última reforma da Previdência, feita em 2003, é o que fixa um teto de R$ 2,8 mil nas aposentadorias dos servidores públicos (mesmo teto, hoje, do INSS). Essa medida foi aprovada na Emenda Constitucional 41, há três anos, mas ainda não entrou em prática porque é preciso um projeto de lei complementar criando um fundo de pensão para os servidores. O projeto, porém, ainda não foi enviado ao Congresso Nacional.
Atualmente as aposentadorias do servidor público são calculadas pela média das contribuições feitas ao sistema pelo servidor, o que também foi uma mudança introduzida em 2003. Anteriormente o servidor recebia como benefício o valor do último salário na ativa.
Durante palestra no Seminário Internacional sobre Finanças Públicas, Schwarzer afirmou que a demora no envio do projeto de lei se dá ?devido ao conturbado contexto político? no Legislativo nos últimos dois anos. ?Um projeto delicado como esse precisa de um ambiente político propício para ser analisado?, afirmou.
Ele rebateu duramente as afirmações de que nenhum aspecto da última reforma entrou em vigor. ?Este é um erro crasso de quem está desinformado?, disse, citando como exemplo que já está vigorando desde o início de 2004 o cálculo pela média das aposentadorias, a cobrança da contribuição de inativos do serviço público, tanto na União quanto nos estados e o adiamento de algumas aposentadorias, por força do abono de 11% de contribuição para a Previdência, que é devolvido ao servidor que optar por continuar trabalhando depois dos 70 anos de idade.
