A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira, em votação simbólica, projeto que obriga o presidente da República a escolher o secretário da Receita Federal entre os integrantes da carreira de auditor da instituição. A justificativa do projeto, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ex-secretário da Receita, é diminuir a potencial influência política na escolha.
“Efetivamente, a nosso entendimento, é imperativa a necessidade de se buscar a profissionalização das funções públicas relativas a posições estratégicas no aparelho estatal federal, e, nesse ambiente, certamente avulta, pela sua importância na área tributária e nas atividades ligadas à arrecadação, o cargo de secretário da Receita Federal”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta.
A matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso seja aprovada nessa segunda comissão, e não haja recurso de senadores para que a proposta seja votada em plenário, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
