O secretário de Fazenda de Sergipe, Jefferson Passos, afirmou nesta quarta-feira, 6, durante audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que o aumento do teto do funcionalismo público que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está em discussão no Senado preocupa os entes da federação. “O aumento preocupa os Estados e Municípios e nesse momento não temos como arcar com isso”, argumentou.
O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu a aprovação do reajuste também no Senado. “A folha de pagamento terá, nos próximos três anos, um acréscimo de 8,2%. Isso não é pouco, mas é razoável e aceitável”, afirmou o ministro.
O secretário estadual avalia que o impacto de um reajuste na esfera federal terá um impacto significativo nas contas estaduais, principalmente nos servidores do Judiciário e do Ministério Público.
“Quando a gente trata do aumento de teto (do funcionalismo), estamos falando de aumento imediato dos gastos. Isso ocorre de forma direta no Executivo, com impactos na Previdência e, de forma indireta, no aumento de gasto com pessoal. Isso é uma pressão desses poderes para ampliar sua fatia no orçamento estadual”, justificou.
Entre os argumentos apresentados por Passos, ele afirmou que diversos Estados têm feito ajustes com gastos com pessoal e que hoje tem essa despesa a níveis de 2009. “Os Estados estão em momento de muita tensão com os servidores pela incapacidade de conceder reajustes. De 2013 a 2015, Sergipe concedeu 6,38%, muito abaixo da inflação”, disse.
