Uma das categorias mais vulneráveis à falta de registro na Carteira de Trabalho são os motoboys. Em Curitiba existem cerca de 20 mil trabalhadores, mas estima-se que nem 1.200 tenham a carteira assinada.
São eles também as maiores vítimas de acidentes de trânsito e quando isto acontece ficam desamparados. Para mudar esta realidade, a Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP) encabeça a campanha ?Trabalhar sem carteira assinada não é legal?, lançada ontem.
Dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) mostram como a categoria está vulnerável. Em 2007 ocorreram 35.880 acidentes, sendo que 57% deles, ou seja 20.339, envolveram motociclistas, sendo que 247 morreram no local. O secretário estadual do Trabalho, Nelson Garcia, diz que quando eles se acidentam ficam até 90 dias sem trabalhar. Não possuem nenhum tipo de assistência que é dada aos trabalhadores registrados, como auxílio-doença. Neste período a família também acaba ficando desamparada.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná, Aldo Fernado Klein Nunes, existem cerca de 800 empresas no estado que fazem este tipo de trabalho usando motoboys. Porém, a maioria delas não registra os trabalhadores. Além de prejudicar funcionários, a concorrência desleal afeta quem atua dentro da lei.
O prefeito de Curitiba, Beto Richa, deve promulgar a lei que regulamenta este tipo de trabalho nos próximos dias. Com isto, os trabalhadores terão que mudar a cor da placa da moto, que deverá ser branca e vermelha, identificando a categoria. Será feito um cadastro e será enviado à SETP, que passará a ter um controle sobre a situação destes trabalhadores. Depois dos motoboys, a SETP vai realizar a mesma campanha junto a outros trabalhadores, como as empregadas domésticas.
