A secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior encerrou três investigações que apuraram falsa declaração de origem nas importações de calçados, lápis de madeira, e cadeados. Foram indeferidas licenças de importação desses três produtos por não atenderem as regras de origem previstas na legislação brasileira.
Dessa forma, foram publicadas nesta quinta-feira, 12, no “Diário Oficial” da União, portarias com o indeferimento das licenças de importação de lápis de madeira comprados da Ratex Industrial Co. Ltd., de Taiwan.
Outra investigação levou ao indeferimento de importação de cadeados da empresa malaia Alcom Aluminium Manufacturer & Trading, por não comprovarem a origem de fabricação. Também ficou constatado que calçados importados da empresa Mzh Maju Industry da Malásia não atendem as regras de origem.
Eventuais novas solicitações de licenças de importação, referentes aos mesmos produtos das empresas investigadas, serão automaticamente indeferidas.
Desde 2011, o Departamento de Negociações Internacionais da Secex realiza análise de risco dos pedidos de licenciamento de importação de lápis de madeira e calçados, com a finalidade de investigar as tentativas de falsa declaração de origem para burlar o direito antidumping aplicado nas importações da China desses produtos. No caso de cadeados, o monitoramento começou em 2013.
“É importante ressaltar que o impacto destas investigações vai além dos produtos e dos produtores investigados, gerando um efeito maior do que o indeferimento das licenças de importação, ao sinalizar controle investigativo sobre as operações, o que acaba por coibir a prática de falsa declaração de origem”, informou o ministério por meio de nota à imprensa.