A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) definiu nesta terça-feira, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, a distribuição das cotas anuais da exportação brasileira de veículos leves para o México, previstas no Acordo de Complementação Econômica, revisto no mês passado.
A revisão do acordo estabeleceu cotas de US$ 1,45 bilhão, para as exportações brasileiras durante o período de 19 de março de 2012 a 18 de março de 2013; de US$ 1,56 bilhão, no período subsequente, e de US$ 1,64 bilhão, no ano seguinte. Essas vendas serão realizadas com a redução a zero do Imposto de Importação, e o que exceder o valor das cotas será pago tributo ao governo mexicano, sem tratamento preferencial.
Por meio de nota, a Secex esclareceu que o principal critério usado para a distribuição de cotas foi o histórico de exportações das empresas para o México nos últimos três anos.
“Para garantir as previsões de aumento de exportações das empresas e possibilitar a participação de empresas que não haviam exportado ao México nos últimos anos, 20% do valor (correspondente a US$ 290 milhões) serão distribuídos em parcelas iguais para todas as empresas exportadoras. Os 20% restantes (US$ 290 milhões) serão utilizados como reserva técnica a serem distribuídos conforme solicitação de novos exportadores ou das empresas já beneficiadas que tenham encerrada a parcela inicial”, detalhou o comunicado.
A revisão alterou, também, o Índice de Conteúdo Regional dos veículos comercializados entre os dois países, sendo estabelecidos os seguintes percentuais: de 30%, a partir de 19 de março de 2012; de 35%, a partir de março de 2013; e de 40%, a partir de março de 2016.
