A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, publicou, nesta quarta-feira, portaria que amplia a cota de exportação de veículos do Brasil para o México, de US$ 1,450 bilhão para US$ 1,560 bilhão, referente ao período de 19 de março de 2013 a 18 de março de 2014.
Desse total, 20% (US$ 312 milhões) devem ser distribuídos em parcelas iguais entre todas as empresas que exportaram veículos dentro da cota para o México nos últimos três anos; 60% (US$ 936 milhões), distribuídos em proporção equivalente às das exportações dos veículos objeto da cota realizadas para o México nos últimos três anos por empresa em relação ao total das exportações dos veículos para aquele país; e por fim, 20% (US$ 312 milhões) serão destinados à reserva técnica, a ser utilizada por novos exportadores.
A Portaria 11, publicada nesta quarta-feira, detalha a parcela da cota a que cada empresa tem direito. No primeiro caso, ou seja, dentre os 20% da cota destinados às empresas que exportaram veículos dentro da cota para o México nos últimos três anos, as montadoras Fiat, Ford, General Motors, Honda, Man Latin America, Peugeot, Renault e Volkswagen têm direito a parcela de US$ 39 milhões cada.
A norma explica que “os saldos não utilizados até o dia 31 de dezembro de 2013 poderão ser redistribuídos a outras empresas na hipótese de se verificar desinteresse de determinada empresa em exportar a parcela restante correspondente aos valores a ela alocados”. Também ressalta que se a empresa tiver interesse em utilizar integralmente sua cota deve manifestar essa decisão ao Ministério do Desenvolvimento.
