Profissionais autônomos de mais de 400 atividades diferentes podem se regularizar e entrar no mercado formal de trabalho como empreendedor individual, desde que a renda anual não ultrapasse os R$ 36 mil.
A legalização acontece por meio da Lei Complementar 128, sancionada em julho do ano passado e que criou a figura jurídica do Empreendedor Individual. Para auxiliar os interessados, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Paraná (Sebrae/PR) está realizando um mutirão de legalização destes profissionais, em parceria com a Prefeitura de Curitiba.
Os interessados receberão todas as informações sobre o assunto e poderão sair do mutirão já com a formalização. Desde de setembro de 2009, quando a lei foi implantada no Paraná, mais de 25 mil pessoas já se formalizaram como empreendedores individuais.
A meta é atingir os 55 mil até o final de 2010, segundo Marcia Giubertoni Borro, consultora do Sebrae/PR. “Antes da lei, estes profissionais não tinham nenhum benefício e nem acesso em linhas de crédito. Agora, além disto, eles têm a possibilidade de vender para outras empresas que pedem nota fiscal. Com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), também poderão comprar produtos mais baratos ou com descontos maiores em empresas que não vendem para pessoas físicas”, afirma.
Marcia ainda lembra que diversos bancos estão com linhas de créditos exclusivas para os empreendedores individuais. De acordo com ela, o maior benefício da formalização é o registro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O empreendedor individual poderá obter aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.
Até amanhã, o atendimento será realizado na Rua da Cidadania da Praça Rui Barbosa. Hoje acontecem no local palestras com equipes da Caixa Econômica Federal (9 horas) e do INSS (14 horas).
Depois, o Sebrae/PR estará na Rua da Cidadania do Cajuru (05 e 06 de agosto), Pinheirinho (09 a 11 de agosto), Cidade Industrial de Curitiba (12 e 13 de agosto), Boa Vista (16 a 18 de agosto), Fazendinha (23 a 25 de agosto), Santa Felicidade (26 e 27 de agosto) e Boqueirão (30 de agosto a 1º de setembro).
Durante todo o mês também haverá atendimento na sede do Sebrae/PR (Rua Caeté, 150) e na Agência do Trabalhador (Rua Pedro Ivo, 744, 1º andar). O mutirão será realizado em todo o Paraná até o final do ano.
Quem já quiser começar o processo de legalização deve levar ao mutirão os seguintes documentos: carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), carteira de identidade e CPF.
Deve comparecer a pessoa dona do negócio. Entre os profissionais autônomos que podem ser formalizados estão as manicures, chaveiros, cabeleireiros, pintores, artesãos e sapateiros.