O Sebrae no Paraná está disponilibilizando aos seus clientes, em todo o Estado, consultorias sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O atendimento deve ser agendado previamente e nele o empresário poderá, com a ajuda de um profissional qualificado, verificar as vantagens da nova legislação e as alíquotas do Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, o novo sistema de tributação que entra em vigor a partir do dia 1º de julho.
Durante as consultorias, é possível realizar cálculos e comparações entre os valores decorrentes das diferentes formas de tributação. A simulação é uma importante ferramenta de análise tributária e que dá suporte à tomada de decisão empresarial sobre a melhor forma de apuração dos impostos. "O simulador vai auxiliar o empreendedor que deseja saber se a nova Lei é vantajosa ou não, mas independente da opção tributária, é importante que empresário saiba que pode desfrutar dos outros benefícios que a Lei Geral oferece", explica o diretor técnico do Sebrae no Paraná, Allan Costa.
A Lei Geral proporciona um ambiente favorável à competitividade e crescimento das micro e pequenas empresas. Com isso vai ficar mais simples pagar os impostos, obter crédito, ter acesso à tecnologia, exportar, vender para o governo e se formalizar.
Antes de optar pelo Simples Nacional, o empresário deve fazer as simulações de cálculos e comparar com a carga tributária atual. Para as empresas que fazem parte dos novos setores incluídos no Simples Nacional as taxas de contribuição não podem ser comparadas às do Simples Federal porque não eram contempladas por esse regime. Para essas atividades, que pagavam os tributos de acordo com as normas aplicadas às grandes empresas, a redução na carga tributária pode chegar a 45%.
Para avaliar essas questões o empresário, além do Sebrae, deve buscar auxílio de seu contador, que deve fazer um estudo e análise aprofundada para, juntamente com o seu cliente, avaliar quais as vantagens oferecidas pela nova legislação e quais os melhores pontos a serem aplicados às empresas.
