Termina no próximo dia 28 o prazo para que os empreendedores individuais entreguem a declaração de rendimentos relativa ao ano de 2010. Até o momento, o Paraná é um dos únicos quatro estados onde mais de 50% dos empresários individuais já entregaram o documento, junto com Goiás, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte.
Dos poucos mais de 42 mil empreendedores paranaenses, 58,4% já fizeram a entrega. Em todo o Brasil, quase 60% dos empreendedores individuais ainda não entregaram a declaração de rendimentos relativa ao exercício 2010.
Os empreendedores individuais que faturam até R$ 36 mil por ano estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas são obrigados a entregar a declaração de rendimentos. A não entrega da declaração acarreta multa mínima de R$ 50,00, além de restrição do CNPJ da empresa, o que implica em problemas em caso de necessidade de retirada de uma certidão negativa de débitos ou caso a empresa vença uma licitação. O empresário individual fica sem condições de pagar seus tributos de 2011, acumulando multas e juros.
“O empresário individual tem que ter ciência que qualquer pendência tributária que tiver, ele pode responder inclusive com seus bens pessoais. Seu CPF também vai ficar com pendências”, lembra o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae-PR, César Rissete.
Prazo
Inicialmente, o prazo final para entrega estava previsto para 31 de janeiro mas, como tradicionalmente é um mês de férias, mesmo antes de haver informações sobre o número de declarantes, o prazo foi prorrogado para 28 de fevereiro, depois de algumas reclamações dos empresários.
Rissete ressalta que o empresário deve aproveitar que no momento há um processo de fazer a declaração sem custos. O Sebrae oferece um serviço de auxílio aos empresários individuais com um serviço para tirar dúvidas pelo telefone 0800-570-0800 e, no primeiro ano, de forma gratuita por contadores, conforme previsto na Lei Complementar 128/08, que criou o empreendedor individual.
Para o serviço, Rissete orienta que o empresário faça a preparação prévia de documentos, tendo em mãos o relatório mensal das suas receitas e todas as notas fiscais, antes de procurar um dos escritórios estaduais do Sebrae. A entrega da declaração anual é feita via internet, através Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br ou diretamente no site do Simples Nacional – www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional.
Liderança
Vendedores de roupas e acessórios lideram a lista dos novos empreendedores brasileiros, aponta levantamento feito pelo Sebrae com base em dados da Receita Federal. Essa categoria representa 10,4% (92.784 profissionais) do total de formalizações do Empreendedor Individual, figura jurídica criada para incentivar a regularização de pessoas que trabalham por conta própria.
O Empreendedor Individual (EI), figura jurídica instituída pela Lei Complementar 128/08 que alterou o dispositivo do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, foi feito para facilitar a formalização de profissões como manicures, pintores, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, artesãos e sapateiros.
A nova lei entrou em vigor no Brasil em 1.º de julho de 2009. Além dos registros no CNPJ, Junta Comercial, Previdência Social e Prefeitura Municipal, o empreendedor que se formalizar também vai usufruir de vantagens previdenciárias como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.