A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda criticou, em seu parecer sobre a venda da Varig para a Gol, o limite de 20% de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. Para a Seae, o "reduzido nível de investimentos estrangeiros" associado a uma rigidez nos contratos de concessão para exploração do serviço aéreo e a excessiva regulação da aviação internacional "são reflexos de um marco regulatório ultrapassado, cuja atualização é condição essencial para o desenvolvimento do setor" e ampliação da concorrência.
Ao tratar do limite de participação estrangeira nas empresas brasileiras, a Seae afirma que o baixo porcentual compromete a capacidade de financiamento das companhias nacionais e representa uma barreira ao desenvolvimento de novas empresas e mesmo o fortalecimento das atuais em operação, considerando que este é um mercado com diversos custos atrelados à moeda estrangeira.
O documento informa que na Comunidade Européia o limite de participação estrangeira em empresas aéreas é de 49%, enquanto na China é 35%, na Coréia do Sul é 50% e nos Estados Unidos, 25%.
"Outro aspecto negativo dessa restrição é a impossibilidade de contar com a experiência internacional na gestão da empresa aérea por parte de um eventual acionista estratégico atuante no setor", destaca a Seae em seu parecer técnico.
