O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), disse nesta quarta-feira, 5, que ainda não existe uma “solução” para que se coloque em votação o projeto de revisão da cessão onerosa da Petrobras no Senado Federal. Por meio de seu perfil no Twitter, Jucá jogou a responsabilidade de uma eventual votação, antes da resolução do problema, para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
“Sobre cessão onerosa, ainda temos um limitador técnico sobre o tipo de impacto que o repasse da transferência aos Estados e municípios causará no teto de gastos. Não temos ainda uma solução. Se terá votação hoje, é uma decisão do presidente da Casa, senador Eunício Oliveira”, disse.
As declarações de Jucá são uma espécie de vacina para a possibilidade de Eunício colocar o projeto em votação mesmo diante do impasse nas negociações. Isso porque, como adiantou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiram interromper as negociações na terça-feira, 4, e acordaram deixar o tema para ser discutido novamente em 2019. Ainda assim, Eunício tenta encontrar um entendimento em relação ao assunto.
O impasse acontece devido à pressão de governadores para que parte do bônus da cessão onerosa seja partilhada com Estados e municípios. Pela proposta deles, isso seria feito por meio de Medida Provisória sobre o assunto, para complementar o projeto. O problema é que a equipe econômica afirma que o repasse dessa verba é inviabilizado pela regra do teto de gastos.
“O maior entrave (em relação à cessão onerosa) é a operacionalidade por pagamento em relação ao teto. O problema do Guardia não é o valor (do repasse), é o limite do teto”, afirmou Jucá à imprensa, na terça-feira, depois de admitir que é possível que o tema fique para o ano que vem.
A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobras que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. A cotação do petróleo caiu muito nos anos seguintes, motivada por tensões geopolíticas, entre outros fatores. A Petrobras argumenta que pagou à União um valor muito alto e agora precisa ser ressarcida.
