SDE: sindicato de MG estimula formação de cartel

A Secretaria de Defesa Econômica (SDE) do Ministério da Justiça emitiu parecer concluindo que o Sindicato das Empresas de Transporte de Combustível e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG) tem praticado condutas anticoncorrenciais, como a limitação à livre competição no setor nas áreas onde a entidade atua, além de exercer de forma abusiva sua posição dominante naquele mercado.

Para a SDE, o Sinditanque-MG estimula a adoção de condutas comerciais uniformes entre seus associados, o que na prática pode configurar a formação de cartel. Dessa forma, a análise conclui que a entidade cria dificuldades à entrada de competidores e novos fornecedores naquele mercado. O parecer segue para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde o caso deve ser julgado.

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