A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou a condenação da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) por indução de formação de cartel por parte dos revendedores.
De acordo com nota divulgada hoje pela SDE, o ex-presidente da entidade Luiz Gil Siuffo Pereira também teve sua condenação pedida pela secretaria. O caso aguarda julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e, se confirmada a condenação, a multa pode chegar a até R$ 6 milhões.
De acordo com informações da SDE, o processo é de 1997. Na ocasião, Pereira teria dado declarações sobre a entrada em vigor do convênio ICMS 80, que mudou a forma de tributação de combustíveis, em um regime de liberdade de preços.
As investigações revelaram, segundo a nota da secretaria, que o então presidente da Fecombustíveis sugeriu aos filiados que orientassem os postos a permanecerem com a mesma margem bruta de lucro praticada anteriormente à vigência do convênio.
“Para a SDE, a conduta foi anticoncorrencial pois a Fecombustíveis e seu presidente induziram à prática de conduta uniforme entre os revendedores de combustíveis de todo o Brasil, limitando a livre concorrência”, diz a nota.