A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, abriu uma consulta pública sobre a compra da Casas Bahia pelo Pão de Açúcar. Concorrentes, fornecedores, clientes e outros interessados no negócio poderão se manifestar sobre o assunto. A consulta foi aberta na última segunda-feira, mas a SDE ainda não recebeu nenhuma manifestação sobre o caso.
As sugestões poderão ser feitas, segundo a assessoria de imprensa da SDE, enquanto o processo estiver sendo instruído pela secretaria. Não há, no entanto, um prazo previsto para o fim da instrução. Além da SDE, também cabe à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, a elaboração de um parecer sobre a concentração econômica da fusão entre os dois grupos.
Os pareceres da SDE e da Seae, quando concluídos, serão encaminhados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que julgará se a operação trará ou não prejuízos para a concorrência. Segundo ato de concentração publicado na última segunda-feira no Diário Oficial da União, a SDE definiu que o setor de atividade envolvido na operação é o de varejo de bens duráveis.
O negócio, anunciado no dia 4 de dezembro, deve resultar em um gigante do varejo, com faturamento anual de R$ 40 bilhões. A compra da Casas Bahia amplia a atuação do Pão de Açúcar, principalmente no mercado de eletroeletrônicos, considerando que, em junho do ano passado, o grupo já havia adquirido o Ponto Frio.