O ministro de Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, disse nesta terça-feira que ele estava convencido de que o Banco Central Europeu (BCE) trabalhou dentro das regras na elaboração do programa de emergência de compra de bônus.
Falando brevemente com jornalistas do lado de fora do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, na cidade alemã de Karlsruhe, antes da audiência de dois dias, Schäuble repetiu o apoio do governo alemão ao BCE
O tribunal deverá analisar a legalidade do programa de Transações Monetárias Completas (OMT, na sigla em inglês) e do fundo de resgate permanente da região, o Mecanismo Europeu de Estabilidade.
“Nós, do governo, não temos dúvidas de que o BCE está agindo dentro do seu mandato com a sua decisão”, disse ele, acrescentando que não achava que o programa OMT cria um risco de transferência de dívida. O ministro também disse que o governo vai aguardar os processos judiciais, mas está confiante no resultado.
O Tribunal deve determinar se a tese central do OMT – a compra ilimitada de bônus governamentais de curto prazo no mercado secundário – é a mesma coisa que o BCE financiar diretamente os Estados-membros da zona euro fora dos mercados de capitais, o que seria uma violação das regras da União Europeia.
Se o Tribunal determinar a ilegalidade do programa, isso poderia limitar a participar da Alemanha nas OMT ou levar o caso para o Tribunal Europeu de Justiça. Fontes: Dow Jones Newswires e Market News International.