Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), criticaram na manhã desta quarta-feira a proposta do governo federal de mudar o indexador das dívidas dos Estados com a União para a Selic. Para os dois governadores, a Selic não é a melhor alternativa.
“A Selic não é um indexador seguro”, afirmou Colombo, que sugere a adoção da TJLP como fator de correção. “A taxa não é um bom indexador”, avaliou Casagrande, que acredita que o melhor seria adotar uma taxa atrelada à inflação, como o IPCA ou INPC.
Segundo Colombo, atualmente, a cada R$ 3 pagos em serviços da dívida catarinense, R$ 2 são de juros. Já a situação do Espírito Santo é mais confortável, segundo o Casagrande. A dívida corresponde a 6% da receita corrente líquida, tendo o governo estadual pago R$ 300 milhões no ano passado.
Os dois governadores estão neste momento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, colegiado onde será votado o projeto que acaba com a guerra fiscal dos portos. Se aprovada a uniformização da alíquota do ICMS interestadual para importados, catarinenses e capixabas serão os mais prejudicados com a mudança. Colombo e Casagrande pedirão aos senadores o adiamento da votação, ainda mais depois que o Ministério da Fazenda interrompeu as negociações para compensar os Estados governados por eles.