O projeto de renegociação das dívidas de Estados e municípios, proposto pelo governo ao Congresso Nacional, alivia principalmente o cofre do município de São Paulo e de cinco Estados – São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Alagoas.
Juntos, eles concentram mais de 93% do impacto total previsto com a troca de indexadores da dívida, de acordo com dados encaminhados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Caso a proposta seja aprovada pelo Senado, essas administrações ficarão desobrigadas de pagar à União R$ 175,2 bilhões ao longo dos próximos 26 anos. Cumprindo determinação do TCU, que analisa um processo sobre a situação de endividamento de Estados e municípios, o Tesouro encaminhou as estimativas de perdas para a União e dos benefícios aos demais entes federados com a troca dos fatores de correção. O impacto total previsto é de R$ 187 bilhões – dinheiro que a União deixaria de receber até 2040.
O texto do projeto de lei das dívidas, atualmente em discussão pelos senadores, altera os indexadores atuais (IGP-DI acrescido de adicional de 6% a 9% ao ano) pelo IPCA mais 4% ao ano, limitado à taxa Selic. Isso representa uma folga bilionária para os Estados e a prefeitura de São Paulo, principalmente.
Se aprovado o projeto, governadores e prefeitos ganhariam um limite adicional para contratar empréstimos e financiamentos, além de pagar prestações menores da dívida. O governo Dilma Rousseff justificou o projeto dizendo que a mudança propicia novos investimentos.
Queixa
Durante a tramitação no Congresso, parlamentares de Estados mais pobres se queixaram do benefício principalmente aos mais ricos e aos que não fizeram os ajustes fiscais necessários após a federalização das dívidas. Também houve acusações da oposição pelo fato de a mudança dar fôlego à administração do petista Fernando Haddad, prefeito de São Paulo.
Pelos cálculos feitos pelo Tesouro, a substituição dos fatores de correção faria com que o Estado de São Paulo deixasse de pagar R$ 57,1 bilhões nas próximas décadas. Já a capital paulista seria, de longe, a cidade mais privilegiada.
Do socorro de R$ 59,7 bilhões em pagamentos de todos os municípios que refinanciaram suas dívidas e que a União abriria mão de receber, R$ 56,5 bilhões (ou 95,3%) referem-se a dinheiro que seria pago pela prefeitura paulistana.
A lista dos maiores beneficiários continua com Minas Gerais (R$ 30,3 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 16,3 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 13,1 bilhões) e Alagoas (R$ 1,9 bilhão). As contas foram encaminhadas pela Fazenda ao Tribunal em outubro do ano passado, com parâmetros de julho. Portanto, não consideram o abatimento do estoque da dívida de Estados e municípios, incluído posteriormente na Câmara dos Deputados.
“É uma paulada na cabeça dos Estados que fizeram o dever de casa equacionando suas contas. Esse projeto concentra renda e trabalha o aprofundamento da iniquidade no País”, argumenta o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Relator da proposta, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) rebate as críticas e argumenta que a medida é “fundamental” para reequipar os entes federados com capacidade de investimento. “O projeto beneficia todos os Estados. São Paulo e Minas Gerais mais pelo tamanho e pela proporção do endividamento”, argumenta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
