Uma das “joias da coroa” da carteira da Infraero, o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, poderá integrar o próximo lote de concessões de aeroportos a ser anunciado pelo governo. Ele deverá ser oferecido ao mercado em um “pacote” com outros aeroportos menores da região, mas o formato ainda está em discussão, segundo informou ao Estado o secretário de Aviação Civil, Dario Lopes.
A sequência dos leilões de aeroportos divide opiniões dentro do governo. No centro do debate, está o futuro da Infraero, estatal que tem 55 aeroportos sob sua administração, mas que sofreu uma forte sangria de recursos depois que o governo transferiu para a iniciativa privada algumas das principais unidades do País: Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Brasília (DF), Galeão (RJ) e Confins (MG) durante o governo de Dilma Rousseff e, na semana passada, Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS).
Sem a arrecadação desses aeroportos, a empresa passou a depender de repasses do Tesouro Nacional. No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à estatal que elaborasse um plano para reequilibrar suas finanças. O resultado, um estudo sigiloso ao qual o Estado teve acesso, ficou pronto em abril. Ele traça uma estratégia que tem como ponto de partida o fim da transferência de aeroportos à iniciativa privada.
A proposta da Infraero está num extremo do debate. No outro extremo está a ideia de transferir todos os aeroportos da Infraero para a iniciativa privada, agrupados em seis lotes, o que resultaria no recolhimento de R$ 14 bilhões em taxas de outorga. Pela possibilidade de engordar o caixa, essa seria a opção defendida pela equipe econômica do governo, segundo fontes da área técnica.
Desmonte. O que está em construção é uma posição intermediária. O desmonte total da Infraero foi descartado. “Fazer um processo desses em final de governo é complicado”, disse o secretário.
O caixa federal poderá ser reforçado, mas de outra forma: com a venda da participação de 49% da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins. Uma consultoria foi contratada para calcular o valor e traçar uma estratégia para a venda desses ativos. Por isso, não é certo que tudo será vendido em 2018.
Os candidatos naturais a comprar essa parcela são os atuais sócios privados dos consórcios que administram esses aeroportos. É provável que esse seja o caminho de Brasília e Guarulhos. Viracopos enfrenta dificuldades e sua situação é considerada muito grave pelos técnicos. A concessionária decidiu devolvê-la ao governo.
O governo já decidiu manter a Infraero. Pelo plano em construção, ela receberá parte dos recursos do leilão dos próximos aeroportos. Atualmente, as taxas de outorga são entregues ao Tesouro. Os técnicos buscam uma forma jurídica para transferir uma parcela para a estatal.
Mesmo com a nova fonte de recursos, a estatal precisará passar por um enxugamento, informou o secretário. Cerca de 1,8 mil funcionários que atuam na área de navegação aérea serão transferidos para a NavBrasil, nova empresa estatal a ser criada, que unirá essa área da Infraero com um setor da Aeronáutica que também atua no serviço de navegação. O resultado, informou Lopes, será uma estatal autossuficiente em recursos.
Reequilíbrio – Documento obtido pelo Estado detalha, em 200 páginas, um plano para reequilibrar as finanças da Infraero após a concessão à iniciativa privada de nove de seus principais aeroportos.
O estudo foi elaborado pela estatal por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e entregue ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Suas conclusões serviram para embasar as discussões no governo, mas a solução em análise no momento é diferente da que consta no documento.
O estudo tem como ponto de partida a manutenção, na estatal, dos 55 aeroportos que restaram em sua carteira. No entanto, o governo decidiu que seguirá com o programa de concessões, incluindo Santos Dumont e Congonhas.
A estatal pretendia atrair recursos privados, mas de forma diferente da escolhida pelo governo. Em vez de concessões, as empresas privadas entrariam como sócias numa subsidiária chamada Infraero Aeroportos, que administraria os aeroportos. Esse desenho se inspira em operadoras como a Paris Aéroport, que atua na capital francesa e tem 51% de capital do governo e 49% de “outros”. As seções do estudo que demonstram os resultados desse modelo foram suprimidas da cópia do estudo obtida pela reportagem.
A proposta defende que os eventuais repasses de recursos ao Tesouro Nacional sejam limitados. “A política de dividendos da União para Infraero deverá priorizar a destinação do lucro gerado pela empresa para reinvestimento na sua rede de aeroportos”, diz o documento. Também prevê também a criação da subsidiária Asas, em parceria com a Fraport, que administrará aeroportos próprios e de terceiros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
