O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está paralisado, porque terminaram nesta segunda-feira (28) os mandatos da presidente do órgão antitruste, Elizabeth Farina, e de um conselheiro, Luís Fernando Rigato. Com a saída dos dois, ficaram quatro conselheiros, um quórum menor que o mínimo necessário – de cinco integrantes, para o funcionamento do Cade, ao qual cabe dar a palavra final sobre negócios milionários e condutas empresariais.
Em comunicado oficial, o conselheiro Ricardo Cueva, que está no exercício da presidência, anunciou a suspensão de todos os prazos de tramitação dos processos. Isso significa, na prática, o “congelamento” das análises que estão em andamento no Cade. Além disso, a próxima sessão de julgamentos, prevista para o dia 6 de agosto, pode não acontecer, por falta de quórum. Para que o conselho volte a funcionar normalmente, pelo menos um dos quatro novos indicados já aprovados pelo Senado tem que tomar posse.
Na semana passada, foi nomeado o economista Enéas de Souza, com a publicação de seu nome no “Diário Oficial da União” (DOU), mas ele ainda não assumiu o cargo, por estar em processo de mudança de Porto Alegre (RS), onde mora, para Brasília (DF). Um dos outros indicados já aprovados, Vinícius de Carvalho, é que vai substituir Luiz Fernando Rigato, mas isso ainda depende da publicação de seu nome no DOU para tomar posse. Outros dois indicados aprovados, Olavo Chinaglia e Carlos Ragazzo, assumirão as vagas de Luiz Prado e Ricardo Cueva, que deixarão o Cade no início de agosto.
Não é a primeira vez que o conselho fica imobilizado por falta de quórum. A paralisação mais recente ocorreu no final de 2005 e durou quase dois meses. Do dia 20 de outubro, com o fim do mandato de Roberto Pfeiffer, até 1º de dezembro – quando Luiz Schuartz assumiu uma vaga de conselheiro -, o Cade ficou com apenas quatro conselheiros.
Em paralelo ao problema de quórum, o conselho terá de conviver com a situação de ser comandado por presidentes interinos por um período ainda indefinido. Com a saída de Farina e a falta de definição pelo Senado sobre a indicação do atual procurador-geral do Cade, Arthur Badin, para a presidência, quem assumirá interinamente o cargo mais elevado será o “conselheiro mais antigo”, de acordo com o regimento do órgão. Até o dia 8 de agosto, esse conselheiro é Ricardo Cueva. A partir de 9 de agosto, quando Cueva também terminará seu mandato, o mais antigo passará a ser Paulo Furquim.
O impasse criado no Senado em torno do nome de Badin acabou adiando a sabatina do indicado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para agosto, quando se encerra o recesso parlamentar. Nos bastidores, circularam informações de que empresas fizeram uma pressão contrária à indicação de Badin, e a base governista optou por adiar a votação confiando em que a poeira baixe. Fontes do governo sustentam que não há intenção de recuar na indicação de Badin para presidir o conselho.