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| Jorge Rachid: debate vai para o Congresso. |
Brasília – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou ontem que no âmbito do projeto que vai regularizar a atividade dos ?sacoleiros? na fronteira com o Paraguai, o limite de compra por ano dessas novas empresas que vão surgir deverá ser inicialmente de R$ 120 mil. ?É uma primeira faixa que nós podemos implementar, de forma segura. Mais à frente podemos caminhar no sentido de ampliá-la?, disse Rachid, em entrevista à imprensa após a reunião técnica com a Comissão de Assuntos Econômicas (Cade) do Senado.
Segundo ele, ainda não há uma posição da alíquota do tributo único que incidirá nas operações de compra de produtos vendidos no Paraguai. O secretário disse que o projeto vai ser discutido com o Congresso Nacional.
Na última sexta-feira, a Receita anunciou que o governo decidiu elaborar um projeto que autoriza a criação de empresas voltadas exclusivamente para a compra de produtos no Paraguai e vendas diretas no varejo brasileiro. Essas empresas terão uma tributação diferenciada e não poderão ser distribuidoras no atacado.
Carga tributária
Sobre carga tributária, Rachid disse que para reduzir o tributo do País é preciso diminuir as despesas. Segundo ele, a arrecadação é a forma mais eficaz de financiar as despesas do Estado e que está diretamente relacionada ao tamanho delas. O secretário informou que nos últimos anos o governo vem obtendo receitas maiores, mesmo com desonerações tributárias, que só de 2004 a 2006 somaram cerca de R$ 22 bilhões. Para Rachid, isso é reflexo do aumento da atividade econômica, da maior quantidade de empregos formais e também da maior eficiência da administração tributária.
O secretário disse que é esse padrão que a Receita pretende seguir, elevando a arrecadação sem aumentar tributos. E informou também que os estudos sobre o tamanho da carga tributária no Brasil, no ano passado, estão praticamente concluídos e serão divulgados futuramente. Ele não precisou, no entanto, a data da divulgação, porque, segundo Rachid, ainda faltam alguns ajustes.
Cachaça
Rachid disse ainda que está na hora de o governo aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bebidas quentes, como cachaça. Os senadores, por outro lado, estão estudando uma isenção do tributo para o produto. Segundo Rachid, o IPI só deveria ser reduzido para produtos essenciais, como alimentos e bens de capital – que ajudam a promover o crescimento econômico. Para ele, a alíquota do IPI deve ser ajustado de acordo com os preços do produto no mercado, sendo que no caso da cachaça, o último ajuste ocorreu há um ano e meio.
Legalização da atividade prejudicará indústria
Brasília – O presidente do Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade (IBL), Édson Luiz Vismona, fez, ontem, na Comissão de Ciência e Tecnologia, na Câmara dos Deputados, duras críticas ao projeto do governo federal de legalizar a atividade dos chamados ?sacoleiros?, que compram produtos no Paraguai e os revendem no Brasil. A proposta, em estudo no governo, visa um regime especial para esse mercado informal.
Vismona alertou que a proposta, no entender dele, vai causar sérios prejuízos à indústria nacional e à geração de empregos e afastar investimentos. O presidente do IBL afirmou que os paraguaios não serão beneficiados pela legalização do mercado informal. ?O Paraguai será apenas uma rota?, disse, lembrando que, na prática, os grandes beneficiários da legalização da atividade dos ?sacoleiros? serão China, Taiwan e outros países que fabricam os produtos vendidos no Paraguai.
Vismona disse que não é possível deixar de levar em conta a relação estreita que o Paraguai tem com países da Ásia. Na avaliação de Vismona, a legalização ?criará um mecanismo para esquentar notas, não reduzirá o contrabando e será desestruturante, na contramão de todo o esforço que está sendo feito no Brasil no combate à ilegalidade?.
Ainda segundo Vismona, a legalização afetará os investimentos nos setores mais atingidos. ?Entregaremos os anéis e poderemos também perder os dedos?, afirmou ele, alertando que será mais difícil para a Receita fiscalizar esse mercado. Vismona afirmou que o governo, com a proposta, está ?colocando um bode na sala da Receita?. Segundo ele, esse mercado, chamado ?mercado cinza?, é de 46% no segmento de computadores, 50% no de auto-rádios, 70% no de audio-leves, 50% no de câmaras digitais, 70% no de MP3 e 51% no de telefone sem fio.
O presidente do IBL disse que o melhor caminho para combater essa ilegalidade é a desoneração tributária da indústria nacional e o trabalho conjunto da Receita, Polícia Federal e outros órgãos.
Lembrou que a desoneração tributária para computadores adotada na chamada ?MP do Bem? foi um caso de sucesso que permitiu a redução do mercado ilegal – de 74%, em 2004, para 46%, em 2006 – o aumento das vendas e a recuperação de investimentos.
