Decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 7, abre ao orçamento fiscal da União, em favor da Secretaria de Aviação Civil (SAC), crédito suplementar no valor de R$ 306 milhões. Segundo quadro anexo publicado junto com o decreto, esse crédito será utilizado para o pagamento da outorga relativa à participação da Infraero na concessão dos aeroportos de Confins, em Minas Gerais, e do Galeão, no Rio de Janeiro.
De acordo com o edital de concessão desses dois aeroportos, a Infraero tem de fazer o aporte de capital antes da assinatura do contrato com os consórcios vencedores dos dois leilões, o que está previsto para ocorrer ainda em março. Esse aporte é referente à participação da empresa nas Sociedades de Propósito Específico (SPEs), que totaliza 49% da participação da Infraero.
Do total de crédito suplementar liberado para esse fim, no decreto publicado hoje, R$ 177 milhões são para o Galeão e R$ 129 milhões para Confins. Para a destinação dos recursos para esse fim específico, foram anuladas parcialmente algumas dotações orçamentárias já previstas para a SAC, no mesmo valor. São elas as relativas à participação da União no capital da Infraero no aeroporto de Porto Alegre, Vitória e Florianópolis.