A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou que não aplicará imediatamente o índice de reajuste estipulado na noite desta quinta-feira (17) pela Agência Reguladora do Estado de São Paulo (Arsesp) para a primeira revisão tarifária da concessionária. Com uma semana de atraso, a autarquia definiu em 5,44% o valor final para o reposicionamento das tarifas, com aplicação autorizada a partir do dia 11 de maio.
Em conjunto com a publicação dos números finais do processo, a Arsesp, por meio da Deliberação 484, facultou à concessionária a decisão de aplicar o reajuste em “data futura mais oportuna” face “à situação atípica de seu mercado, devido à escassez hídrica e às medidas que vem adotando de estímulo à economia de água para assegurar o abastecimento”.
Em comunicado divulgado ao mercado no fim da noite de quinta-feira, a Sabesp afirmou que elevará as tarifas de água “em data oportuna até, no máximo, final de dezembro de 2014”. O temor do governo estadual, acionista majoritário da concessionária, é de que o reajuste das tarifas, combinado com a possibilidade de uma adoção formal ao racionamento, provoque um desgaste político junto à população da Grande São Paulo em pleno ano eleitoral.
Cálculo
O reajuste de 5,44% ficou ligeiramente acima do valor inicial proposto pela reguladora, de 4,66%. A diferença deve-se principalmente à aceitação, por parte da Arsesp, do pedido de revisão no preço máximo inicial da tarifa (P0) feita pela companhia. A autarquia elevou em 0,62%, para R$ 2,5394, o valor do P0 considerado para o cálculo do reajuste.
Ponto de maior divergência entre reguladora e concessionária, a Base de Remuneração Regulatória Líquida (BRRL), que é a base de ativos da Sabesp, não foi revista pelo órgão. A Arsesp manteve em R$ 26,7 bilhões o valor considerado para o cálculo, enquanto a companhia pleiteava uma base de ativos de cerca de R$ 30 bilhões.
Também ao contrário do pedido da concessionária, a reguladora manteve o período do atual ciclo tarifário até abril de 2017, quando deverá ocorrer novo processo de revisão. Inicialmente, o primeiro ciclo tarifário da Sabesp deveria ser concluído em agosto de 2016. Até 2017, os próximos reajuste anuais acontecerão em 11 de abril de 2015 e 11 de abril de 2016.
Investimentos
Após optar pela não aplicação imediata do índice de reajuste tarifário de 5,44% autorizado pela Arsesp, a Sabesp anunciou um corte de R$ 900 milhões nas despesas e nos investimentos inicialmente previstos para 2014. Em 31 de março, durante teleconferência sobre os resultados de 2013, o diretor de Finanças e de Relações com Investidores da concessionária, Rui Affonso, já havia anunciado um contingenciamento de R$ 700 milhões, a fim de minimizar os efeitos financeiros negativos da atual crise hídrica.
“Visando preservar as condições de sustentabilidade econômico-financeira da companhia, (o Conselho de Administração) decidiu pela adoção de ajuste no orçamento de 2014 de R$ 900 milhões entre redução de despesas e diferimento de investimentos”, afirmou a Sabesp em fato relevante. A estimativa de analistas é que os efeitos da crise de abastecimento reduzam em até 51% o lucro líquido da companhia no ano, o que representaria uma perda de cerca de R$ 1 bilhão à concessionária.
A revisão tarifária era vista por muito profissionais como único alívio financeiro da companhia no ano. Apesar do término do processo, que se arrastava de 2011, ser aguardado pelo mercado, o anúncio da não aplicação do reajuste e do aumento na previsão de cortes para o ano podem anular os efeitos positivos da conclusão da revisão nas ações da Sabesp.