A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) contestou o preço máximo inicial (P0) calculado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) para a revisão tarifária da concessionária, de R$ 2,52411 por metro cúbico. Em contribuição encaminhada à reguladora na última quarta-feira, dia 19, a Sabesp estimou uma tarifa inicial de R$ 2,5394/m³, 0,62% superior ao valor proposto.
A diferença, explicou a companhia, inclui ajustes no cálculo da depreciação técnica, do Imposto de Renda e da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) considerados pela Arsesp. “A Sabesp entende que alguns parâmetros e critérios utilizados pela agência devem ser revisados para garantir consistência com os princípios de regulação por incentivo e para promover o equilíbrio econômico-financeiro na prestação do serviço de saneamento na área”, afirmou a concessionária.
A Sabesp também contestou o índice de perdas e a meta para sua redução estabelecidos pela Arsesp, o plano de investimentos (capex) considerado pela reguladora e uma série de ajustes realizados pela agência na Base de Remuneração Regulatória (BRRL) utilizada no cálculo do reajuste, entre outros itens.
Em fevereiro, a Arsesp publicou nota técnica final sobre a revisão tarifária definindo um reajuste linear de 4,66% sobre os serviços prestados pela concessionária a partir de 11 de abril com faturamento a partir de 11 de maio. No relatório, a Sabesp pediu ainda que a agência esclareça a data para aplicação da nova tarifa. “A Sabesp solicita (…) através de resolução normativa específica, o mecanismo de aplicação das tarifas a partir do faturamento de 11 de maio, isto é, se a aplicação sobre o faturamento será integral ou proporcional”.
Concessionária e reguladora também não concordaram quanto ao período do atual ciclo tarifário, inicialmente definido entre 11 de agosto de 2012 e 11 de agosto de 2016, mas que, devido aos seguidos atrasos no processo, foi estendido até 10 de abril de 2017. Na avaliação da Sabesp, a prorrogação é “inconsistente com as premissas da Nota Técnica Metodológica que estabelece o período tarifário como sendo de 4 anos (48 meses) e não de 56 meses”.
Cronograma
Durante audiência pública realizada há duas semanas, o diretor Econômico-Financeiro da Arsesp, José Bonifácio Filho, descartou a possibilidade de um novo adiamento no processo de revisão tarifária da Sabesp, que se arrasta desde 2012. Segundo ele, mesmo diante das contestações da concessionária, o prazo estipulado no cronograma será cumprido. A previsão é de que a publicação dos valores definitivos para o reajuste das tarifas da companhia aconteça no dia 10 de abril. “Mesmo se houver alguma revisão, a publicação dos valores acontecerá no dia 10” afirmou.