O objetivo da bancada ruralista é acelerar a apresentação do relatório da Medida Provisória (MP) 432, que trata do endividamento do setor rural, o que permitirá a votação no plenário da Câmara Deputados e, posteriormente, no Senado. O deputado Homero Pereira (PR-MT), que preside a Comissão Nacional de Endividamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse que a expectativa é de votar a MP antes do dia 12 de julho – prazo máximo para que a proposta seja votada e não tranque a pauta de votações, segundo informou a assessoria da CNA.
O relator da MP, Luiz Carlos Heinze (PP-RS) analisa os pontos que podem ser negociados. "Não adianta acatar emendas que não estejam acertadas com o governo. O ideal é que a MP seja aprovada sem precisar trancar a pauta", afirmou Pereira, autor de três emendas que propõem mais cinco anos de pagamento para débitos decorrentes de operações de custeio prorrogado contratadas nas safras 2003/04, 2004/05 e 2005/06 e de investimentos. "Minha preocupação é aumentar este prazo de forma a melhorar a capacidade de pagamento dos produtores", explicou.
Pelas condições do Conselho Monetário Nacional (CMN), os prazos adicionais aos atuais contratos de custeio e investimento são de dois e três anos, respectivamente. Segundo o deputado do Mato Grosso, outras emendas que podem ser objeto de negociação referem-se à ampliação do prazo para pagamento de operações de crédito rural transferidas para a Dívida Ativa da União (DAU), de cinco para 10 anos. Em relação ao Nordeste, parlamentares da região defendem acréscimos superiores a 10% em relação a outras regiões em descontos para liquidação ou renegociação das dívidas de securitização e DAU, além de juros menores para dívidas referentes ao Pesa.
