Os trabalhadores rurais não aceitam as alterações legais sugeridas pelo governo para as reformas Sindical e Trabalhista (como fim da unicidade sindical e a flexibilização de direitos) porque o seu acatamento representaria a precarização ainda maior da relação de trabalho no campo. Esse foi o consenso do Encontro Regional do Sul da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que está acontecendo no município de São José (SC). A informação é do vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Antônio Zarantonello, que lidera a comissão de representantes da entidade no evento.
As conclusões do primeiro dia do encontro farão parte do documento que deverá ser entregue pessoalmente ao presidente Lula, ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, e o ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, ainda este mês, durante a próxima reunião do Conselho da Contag. A entidade, que representa cerca de 25 milhões de trabalhadores reunidos em 27 federações, vai se reunir em Brasília entre os dias 16 e 18 e colocar as propostas para as reformas como o principal assunto de pauta.
Na opinião de Zarantonel-lo, ainda há tempo para que o Fórum Nacional do Trabalho, que no momento está discutindo a Reforma Sindical, considere a argumentação defendida não só pela Contag como também por outras categorias. “Não é possível que a grande maioria dos trabalhadores, que é muito mal-remunerada, venha a ter direitos hoje indisponíveis (como férias e 13.º salário) colocados em negociação. Apesar da organização, o trabalhador continua sendo a parte frágil na negociação”, disse.
Zarantonello observou ainda que, no caso dos trabalhadores rurais, o caso é bastante grave porque muitos vivem na informalidade (sem contrato de trabalho reconhecido em carteira) e, por isso, nunca tiveram acesso aos direitos que as reformas podem modificar. Segundo ele, apenas 30% dos trabalhadores têm carteira assinada. Entre os setores onde a informalidade é maior estão o de grãos e olerícolas (74%), fruticultura (87%) e fumo e mandioca (100%). Isso significa que, mesmo na vigência dos direitos trabalhistas, muitos empregadores não fazem despesa com eles porque não registram a mão-de-obra contratada para trabalhar nas suas propriedades.
O que pensam governo e Contag
Organização: enquanto a Contag pretende que seja mantida a representação segundo categorias, o governo quer ver os trabalhadores agrupados em setores e ramos de atividades. (Um setor como a agropecuária abrange muitas atividades distintas, sem identidade entre as atribuições de todos os trabalhadores envolvidos. Isso pesa na hora da negociação trabalhista).
Financiamento: a Contag defende a regulamentação do artigo 8.º da Constituição Federal e da Contribuição Confederativa, cujos valores devem ser definidos através do voto nas assembléias sindicais. O governo defende a extinção das contribuições Confederativa e Sindical, assim como a taxa assistencial, e quer criar a taxa negocial (paga pelos associados quando os sindicatos negociam as convenções de trabalho).
A Contag questiona a taxa negocial e a lacuna que ela deixaria nos casos de não haver negociação. Há ainda a situação dos agricultores familiares, que não são assalariados.
Direitos previstos pela CLT: a Contag quer que eles sejam mantidos, enquanto o governo pretende que eles sejam negociados entre patrões e empregados.
